A Prefeitura de Itaporã enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 22/2015 que visa instituir a recuperação fiscal, através do parcelamento e desconto de multas e juros aos devedores de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Se aprovado, permitirá aos contribuintes em débito com município o pagamento em até seis parcelas mensais; caso o pagamento seja em parcela única, o contribuinte ficará isento de juros e multas.
O benefício valeria tanto para empresas quanto para pessoas físicas que possuem dívidas fiscais, segundo explica a assessoria de comunicação do Município. De acordo com o texto do projeto, o prazo para obtenção dos benefícios decorrentes se estende até o dia 31 de dezembro a contar da data da promulgação da lei.
A expectativa da Prefeitura é de que as finanças municipais possam recuperar um alto valor de débitos inscritos em dívida ativa. "Queremos dar uma oportunidade de reabilitação econômica do contribuinte em dívida com o município e recuperar créditos que irão reforçar as receitas de Itaporã”, explicou o prefeito Wallas Milfont (PDT).
