Os vereadores de Dourados aprovaram, segunda-feira (7), durante sessão da Câmara, a lei que implementa a atividade de Food Trucks em Dourados. Segundo o autor, vereador Mauricio Lemes (PSB), a legislação vem atender a necessidade de geração de empregos e oportunidades, ainda mais diante da crise econômica e política em que passa o Brasil. O próximo passo é a sanção do Poder Executivo.
O texto dispõe sobre as regras para o funcionamento dos veículos automotivos que realizam a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, conhecido também como alimentação de rua ou comida sobre rodas. O que não se aplica, no entanto, a Feiras Livres ou qualquer outra atividade já prevista em lei específica.
“Como todo comércio, há direitos e deveres”, explica Mauricio. Segundo a legislação, os automóveis tem uma medida específica, com comprimento máximo de 6,30 metros e largura máxima de 2,20 metros. O funcionamento será exercido mediante permissão de uso, incumbindo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável estabelecer o número permitido, devendo indicar também os pontos possíveis para o estabelecimento.
Ainda de acordo com a lei, o armazenamento, transporte, manipulação e a venda de alimentos deverão observar a legislação sanitária vigente no âmbito federal, estadual e municipal. “Há exigências quanto ao padrão de qualidade, quanto à distância de outros restaurantes. Não é uma atividade que isenta o empreendedor, por isso, não é uma concorrência desleal”, afirma Mauricio.
O principal, segundo o parlamentar, é que a lei foi pensada para proteger os douradenses. “Um projeto desenvolvimentista para impedir que Dourados entre em um processo de recessão devido à situação nacional. Pensando no respeito aos trabalhadores, na manutenção da renda das famílias, nas necessidades básicas dos indivíduos, na ocupação de espaços públicos garantindo o bem-estar social”, finaliza Mauricio.
