A Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) é contrária ao sistema de cobrança aplicado pela empresa EXP Parking, que administra o serviço de estacionamento rotativo em Dourados desde o início do mês. A entidade tem acompanhado a implantação do novo sistema, que, apesar de mais moderno, tem trazido transtornos a usuários e até mesmo aos comerciantes da área central. A principal queixa é quanto ao método de cobrança adotado pela empresa, fracionado a cada 30 minutos mesmo que a vaga tenha sido utilizada por tempo bem inferior.
Na semana passada, diretores da Aced reuniram-se novamente com o diretor da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Ahmed Hassan ‘Mito’ Gebara, e com o representante da empresa no município, Marcelo Rodrigo Silva. Durante o encontro, os diretores questionaram os responsáveis sobre o método de cobrança, inclusive baseados no contrato de exploração do serviço assinado com a Prefeitura de Dourados.
Ao solicitar esclarecimentos, o diretor Everaldo Leite Dias questionou a empresa sobre a possibilidade de fracionar a cobrança para ao menos 10 ou 15 minutos, e não meia hora, como tem sido cobrado atualmente. No entanto, o representante da EXP Parking descartou esta possibilidade e confirmou que a cobrança irá permanecer fracionada a cada 30 minutos, mesmo que o usuário tenha permanecido na vaga por tempo inferior. Segundo Marcelo Silva, a mudança não é possível pois poderia inviabilizar o serviço diante da queda na arrecadação.
Por este motivo, a Associação Comercial e Empresarial de Dourados apoia as reclamações registradas pelos usuários e cobra esclarecimentos por parte da empresa e da Prefeitura de Dourados, para que seja efetuada uma cobrança justa e adequada ao tempo utilizado por cada usuário. No entendimento da Aced, o método aplicado é injusto e tem prejudicado até mesmo os comerciantes da área central já que, diante da cobrança abusiva, muitos motoristas têm migrado para outras áreas sem cobrança de estacionamento.
Promotoria
As reclamações registradas pelos usuários do estacionamento rotativo chegaram até o Ministério Público, que já abriu inquérito para apurar as possíveis práticas abusivas contra o consumidor. Segundo a 10ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual, foram pelo menos 20 denúncias em menos de 24 horas.
A promotoria investiga se a forma de cobrança fere o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 52 e 39 – que tratam de práticas abusivas que proporcionam desvantagem excessiva ao consumidor. A diretoria da Aced também decidiu acompanhar e apoiar as ações da promotoria e irá solicitar audiência para mais esclarecimentos e contribuições sobre o assunto.
