Lei publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (30) desvincula o salário do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), da vice-governadora, Rose Modesto (PSDB) e dos secretários estaduais, da remuneração que é recebida pelos desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça) do estado.
Em dezembro de 2014, uma lei estadual havia determinado que o governador do estado receberia a mesma remuneração de um desembargador, enquanto que a vice-governadora e os secretários, ganhariam 80% do salário do governador.
Em janeiro de 2015, com o efeito em cadeia do aumento da remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), os desembargadores do TJMS, que recebem 90,25% de sua remuneração, passaram a receber R$ 30.471,11.
Entretanto, também desde janeiro do ano passado, o governador determinou por meio de um decreto, valido até 2018, a redução em 50% do valor da própria remuneração, o que aponta que ele vem recebendo desde então, R$ 15.235,56 de salário.
Ao desvincular o salários do governador, vice-governadora e secretários da remuneração dos desembargadores do TJMS, a lei, que antes foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado, determina que o primeiro escalão do governo do estado não terá reajuste salarial neste ano, já que está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto para aumentar a remuneração dos ministros do STF, dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38.
Esse projeto, se aprovado, provocaria um efeito dominó, de reajuste nos salários dos desembargadores do TJMS e por consequência do governador, vice-governadora e secretários de Mato Grosso do Sul.
