Vereador Madson Valente defende suspensão da cobrança para corrigir falhas em lançamento — Douranews/Arquivo
O vereador Madson Valente (DEM) confirmou nesta terça-feira (21), ao Douranews, que espera sensibilizar as autoridades financeiras do Município com a audiência pública que a Câmara de Dourados fará nesta quarta-feira (22), no ginásio de esportes de Vila Vargas, para discutir o problema gerado com a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos distritos.
O advogado Marcus Faria da Costa, especialista em direito notarial, registral e tributário, convidado por Madson para a audiência que deverá reunir os demais vereadores, vai tirar dúvidas a respeito da legislação e aplicação da lei no caso da implantação da cobrança do IPTU no Município.
De acordo com o vereador democrata, a Prefeitura alega que não há amparo legal para suspender a cobrança, como sugere Madson Valente. “Nosso advogado e palestrante vai demonstrar o amparo legal, conforme prevê o Código Tributário Nacional, e com base, também, na lei municipal que instituiu o tributo nos distritos, que previa um prazo para ajustes e adaptação dos critérios dessa cobrança”, comentou o vereador.
Marcus Faria é especialista no assunto e, segundo Madson, capacitado para explicar essa questão envolvendo a cobrança do IPTU nos distritos. O distrito de Vila Vargas foi o local escolhido para a audiência pública por se tratar de região estratégica para atrair moradores dos demais. O vereador do DEM acredita que a partir desses esclarecimentos será possível chegar a uma conclusão para resolver a injustiça que está sendo praticada nos distritos.
Madson Valente propõe que o Município suspenda a cobrança, até se esclarecerem pontos duvidosos, como o lançamento de carnês com cobrança irregular. “Não se trata de cancelar o imposto, aí seria perda de receita, o que a lei não permite ao administrador público, mas de rever distorções para que haja justiça na cobrança e na posterior aplicação desse tributo em favor do morador dos distritos”, concluiu.
