Tributo sobre veículos só vence no dia 31 de janeiro, mas Governo decidiu antecipar entrega de boletos — Arquivo Douranews
Os contribuintes já estão recebendo os boletos do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para 2018, com o desconto de 30% determinado pelo governador Reinaldo Azambuja, o que fez com que a alíquota de 5% fosse reduzida para 3,5% sobre o valor venal do veículo, conforme tabela Fipe. E quem pagar à vista ainda tem desconto de 15%.
O tributo vence somente em 31 de janeiro de 2018, tanto para pagamento à vista quanto parcelado. Contudo, o Governo do Estado optou por antecipar o envio dos carnês para que os contribuintes possam se planejar financeiramente. Ao todo os carnês lançados somam R$ 698 milhões. A frota sul-mato-grossense registra leve aumento, passando de 961.368 veículos em 2017 para 1.006.449 veículos em 2018.
O formulário segue em formato único, independentemente da opção do contribuinte de pagar à vista ou em até cinco vezes. A intenção é simplificar o processo e facilitar o entendimento do valor por parte do proprietário de veículo automotor.
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os recursos do IPVA são revertidos em melhorias para os cidadãos. A Constituição Federal estabelece que aos estados competem instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores, definindo suas alíquotas.
Do total arrecadado, 50% são revertidos para o município em que o veículo está registrado. Os outros 50% permanecem nos cofres públicos estaduais e são aplicados conforme o planejamento financeiro, podendo ser utilizado para pagamento de servidores até políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros.
