Entidades cobram fiscalização de legislação trabalhista em postos de combustíveis

Além de serem contra a extinção ou fusão do Ministério do Trabalho e Emprego, sindicalistas de Mato Grosso do Sul querem que o novo governo melhore a infraestrutura de pessoal do órgão em todo Brasil, para fiscalizar e punir empregadores que estão sonegando direitos trabalhistas, inclusive o não registro em Carteira de Trabalho e nos postos de combustíveis, por exemplo, o cumprimento de normas de segurança estabelecidas pelo ministério.

“A falta de fiscais para cobrir Campo Grande e interior tem provocado grandes prejuízos para os trabalhadores e também para os cofres públicos, porque muitos patrões acabam não recolhendo devidamente os encargos referentes à contratação de empregados”, afirma José Lucas da Silva, coordenador regional da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC.

José Lucas espera que o novo governo reflita melhor sobre essa questão dos direitos trabalhistas e procure conhecer a verdadeira realidade brasileira, sobre falhas grotescas na fiscalização do mercado trabalhista.

O presidente do Sinpospetro/MS (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis Derivados de Petróleo de Mato Grosso do Sul), José Hélio da Silva, também concorda que o novo governo deveria investir na contratação de auditores fiscais para evitar a exploração trabalhista, inclusive o trabalho escravo como ainda se constata em MS e com mais intensidade em outros estados da federação.

José Hélio disse também que no caso dos postos de combustíveis a fiscalização trabalhista é “extremamente necessária” porque implica também em outros fatores de risco à saúde tanto de funcionários como de consumidores. “Os funcionários, por exemplo, precisam usar uniformes e outros instrumentos de segurança para poderem manipular os combustíveis que têm componentes cancerígenos. Sem os fiscais nas ruas a coisa fica sem dono e perigosa para todos”, afirma. (Com assessoria)