A Receita Federal aponta que Neymar, aos 14 anos, assinou um contrato com a empresa NR Sports, de seu pai, como se tivesse 18. No documento, de 2006, quando ainda era um atleta em formação, Neymar é qualificado como "maior de idade" e jogador "profissional".
O relato consta em um auto de infração do Fisco contra o atacante e seu pai, Neymar da Silva Santos, anexado na ação em que a defesa do atleta pede a anulação de uma multa de R$ 460 mil. A Receita afirma que o contrato foi "celebrado por pessoa absolutamente incapaz", pelo fato de Neymar ser menor de 16 anos, conforme o Código Civil.
Ao justificar a autuação, o Fisco afirma que no dia 11 de maio de 2006 Neymar celebrou um "Instrumento Particular de Cessão de Direito de Uso de Nome, Apelido Desportivo, Voz e Imagem" com a NR Sports. A companhia que tem como sócios os pais do jogador está na mira do MPF (Ministério Público Federal) – o orgão apresentou denúncia na semana passada em que acusa Neymar, seu pai e dois dirigentes do Barcelona por falsidade ideológica e sonegação fiscal, crimes com penas previstas de até cinco anos de prisão.
A cessão foi gratuita e válida por 20 anos. Em seguida, a Receita aponta o erro: "no referido contrato consta na qualificação do cedente (Neymar) de fl. 96, que o jogador era profissional de futebol e maior de idade à época da celebração do referido instrumento particular, quando na realidade o atleta era menor de idade e jogador de futebol em formação".
Esse fato não faz parte da denúncia recente do MPF, que foi rejeitada pela Justiça Federal na última quinta-feira. Pessoas próximas à investigação, entretanto, acreditam que seja uma das provas reunidas em outro procedimento investigatório do órgão, ainda em andamento.
O relato, segundo essas mesmas fontes, é mais um indício de fraude na constituição da estrutura criada para gerenciar os contratos com Neymar. Há a suspeita de que o documento tenha sido confeccionado anos depois da data apontada em sua assinatura.
A cessão foi utilizada para que a NR Sports fizesse seu primeiro negócio com o Santos, por R$ 1,7 milhão. Curiosamente, porém, o contrato em que a NR Sports cede a imagem de Neymar ao clube é anterior ao que Neymar cede sua imagem à empresa. O acordo com o time da Vila Belmiro é de 10 de maio de 2006, véspera da assinatura do acerto entre atleta e a companhia. Ou seja, a empresa vendeu ao clube algo que ainda não tinha – pelo menos não oficialmente.
