O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1), a MP (Medida Provisória) 693/15, que estende várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados à Rio 2016 (as Olimpíadas e às Paralimpíadas) às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos. A matéria será votada ainda pelo Senado.
As isenções para as distribuidoras de energia valem para as empresas que atuarão no Rio de Janeiro e nas cidades-sede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus). O benefício atingirá obras de construção civil, elétrica e eletromecânica, inclusive sob regime de empreitada global; prestação de serviços, inclusive com o fornecimento de bens, equipamentos, partes e peças; prestação de serviços de operação dos sistemas de controle, gestão, monitoramento e supervisão do fornecimento de energia temporária; e compra e aluguel de máquinas, equipamentos e materiais.
Entre os tributos envolvidos estão a Cide-Combustíveis, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a Cofins-Importação, o PIS/Pasep-Importação, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e o Imposto de Importação. A MP também concede às distribuidoras de energia a isenção do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) que incide sobre os valores pagos ou remetidos em virtude de prestação de serviços, fornecimento de bens ou alugueis, conforme o texto divulgado pela Agência Câmara.
