Sem autorização legal do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), um posto de combustíveis será inaugurado nos próximos dias em área pertencente à União, no Assentamento Itamarati, município de Ponta Porã. Os últimos trabalhos de terraplenagem na área foram concluídos recentemente, com o auxílio de máquinas cedidas pela Prefeitura.
Conforme apurado pelo Douranews, a área do posto foi cedida mediante o pagamento mensal de cinco salários mínimos, de acordo com o estabelecido na cláusula segunda do “Contrato de Locação Comercial” celebrado entre a AAFI (Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Itamarati II), através do presidente Jair Kalschne e o empresário João Alberto Langer, com vigência prevista até o ano de 2021.
Irregular
A ativação irregular do posto [um empreendimento particular em área de assentamento da União] já chegou ao conhecimento do MPF (Ministério Público Federal) e o desfecho deverá ser o mesmo do ocorrido no ano passado no assentamento Teijin, no município de Nova Andradina, onde particulares instalaram uma churrascaria e lanchonete avaliada em R$ 1 milhão.
Por causa dessa acusação, o juiz Moisés Anderson Costa mandou bloquear bens do ex-superintendente do Incra, Luiz Carlos Bonelli e do substituto dele à época, Valdir Perius e também do presidente da Fetagri/MS (Federação dos Trabalhadores da Agricultura), Geraldo Teixeira de Almeida e dos empresários Cleito Vinício Inéia e André Bender. O MPF está pedindo que a Justiça determine a demolição do prédio em que funciona a churrascaria ou a conversão da cessão da área em arrendamento, em favor da União, desde a data em que foi finalizada a construção, em junho de 2008.
Granol
O Ministério Público Federal de Ponta Porã também analisa denúncia sobre exploração irregular da empresa Granol no Assentamento Itamarati. Essa empresa tinha uma “autorização” precária para funcionar no local, fornecida pela mesma AAFI, que venceu em julho do ano passado. A Granol paga mensalmente R$ 25 mil à mesma associação que agora alugou a área destinada a abrigar o posto de combustíveis.
Transferências e autorizações como essas não seguem qualquer procedimento formal e contrariam a legislação, que veda o uso particular de áreas públicas.