O Departamento da Força Nacional de Segurança Pública concordou em acatar integralmente a recomendação feita pelo MPF (Ministério Público Federal) que determinava critérios para a realização de revista pessoal em passageiros de ônibus intermunicipais oriundos de Corumbá, na fronteira do Brasil com a Bolívia. Agora as revistas só serão realizadas quando houver fundada suspeita ou risco à segurança dos passageiros.
O MPF havia apurado, ainda no ano passado, durante investigação, qu estava ocorrendo abuso nas abordagens policiais. “Todos os passageiros, sem qualquer suspeita concreta e específica da ocorrência de crime, como tráfico de drogas ou armas, por exemplo, eram revistados um a um, inclusive idosos e crianças”, diz a nota do Ministério Público Federal..
Para a Força Nacional, tratava-se de uma “abordagem padrão”, já que a região é rota do tráfico internacional de drogas. Contudo, para Ministério Público Federal, pressupor que todas as pessoas que embarcam nos ônibus da região possam ser traficantes não é razoável. “Trata-se de opinião preconceituosa e equivocada em relação à população que reside e trabalha nesta região de fronteira”.
Diante do acatamento dessa recomendação, o MPF decidiu arquivar o Inquérito Civil Público instaurado na Procuradoria da República em Corumbá, porém, adverte que caso abordagens irregulares voltem a ser registradas, o MPF em Corumbá poderá ser acionado para a adoção das medidas cabíveis, inclusive na esfera criminal.