A secretária estadual de Trabalho e Assistência Social, Tania Mara Garib, explicou hoje (11) a resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que estabeleceu novas regras do chamado "telefone social" para as famílias de baixa renda. O valor é de R$ 13,31, com tributos já incluídos, pela assinatura básica de telefone fixo.
Pelo serviço, chamado de Aice (Acesso Individual Classe Especial), famílias de baixa renda vão obter assinatura de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais para fixo. Além desse limite, os usuários poderão realizar ligações adquirindo créditos pré-pagos.
A secretária Tania Mara Garib diz que todos têm direito à comunicação, até mesmo as famílias que são consideradas de baixa renda. “Realmente é uma alegria, por exemplo, uma avó que não vê os netos poder falar, se comunicar, não só com a família, mas também com outras pessoas”, diz a secretária.
Entretanto, essa medida vai beneficiar 22 milhões de famílias que estão inscritas no cadastro único de beneficiários de programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa-Família. De acordo com a resolução, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em apenas sete dias. As companhias terão quatro meses para se adaptar à nova regra nas casas onde não existe nenhuma linha instalada.
A Anatel afirma que o valor de R$ 13,31 é inferior ao do atual Aice (R$ 24,14, com tributos) e da assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos). O atual modelo funciona no sistema pré-pago. Para fazer ligações, os usuários precisam comprar créditos.