A legislação que regula o processo de licitação é um dos temas que serão discutidos durante o “Encontro nacional das lideranças regionais da propaganda brasileira”, que acontece quinta e sexta-feira (19 e 20), em Campo Grande. Os debates serão mediados pela advogada Helena Zoia, especialista no assunto, que irá apresentar palestra com o tema “Legislação licitatória: contratação de serviços publicitários”.
Segundo informou Henrique de Medeiros, presidente do Sinapro (Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul), participarão do debate representantes do Tribunal de Contas, Ministério Público, Governo do Estado, Prefeituras e Câmaras municipais. “Será uma excelente oportunidade para trocarmos ideias e esclarecer eventuais dúvidas a respeito da Lei 12.232 (que regula a prestação de serviços dos órgãos públicos com os veículos)”, ressaltou Medeiros.
Por sua vez, o presidente da Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda), Ricardo Nabhan, afirma que outro objetivo da palestra e do debate é o de assegurar que a lei 12.232 seja cumprida. “A Fenapro e os sindicatos de vários Estados têm recebido denúncias de que ainda há muitos municípios que estão contratando sem licitação ou que não estão cumprindo a lei em sua totalidade”, afirmou o dirigente.
As discussões em torno da licitação na propaganda irão acontecer no dia 20, das 9 às 11h30 na Sala II do Novotel. A palestrante Helena Zoia é sócia-diretora do escritório Helena Zoia Sociedade de Advogados, reconhecido em todo o País pelo trabalho focado nas questões que envolvem a publicidade e a ética da atividade publicitária.
Mais informações sobre o Encontro poderão ser obtidas pelo telefone 67 3384-8610 ou no site www.sinaproms.org.br