O Senado aprovou hoje (30) o fim de concurso público para formar exclusivamente cadastro de reserva. Apreciado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o projeto de lei será analisado pela Câmara dos Deputados.
Os senadores excluíram dessa norma as empresas públicas e de economia mista, que não poderão cobrar taxas de inscrição quando o objetivo for criar cadastro de reserva, segundo a Agência Brasil.
O projeto prevê que o edital de cada concurso público de provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta e indireta, incluindo fundações e autarquias da União, estados, municípios e no Distrito Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos.