O Ministério dos Transportes autorizou nesta segunda-feira (6) a empresa EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos) a realizar estudos técnicos que poderão ser usados em processos para concessão de trechos de sete rodovias federais brasileiras, num total de 5.739,7 quilômetros.
A autorização foi publicada na edição desta segunda do Diário Oficial da União. Farão parte dos estudos trechos das rodovias BR 101 (Bahia), BR 262 (entre Espírito Santo e Minas Gerais), BR 153 (entre Goiás e Tocantins), BR 050 (entre Goiás e Minas Gerais), BR 060, BR 153 e BR 262 (entre o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais), BR 163, BR 267, BR 262 (Mato Grosso do Sul) e BR 163 (Mato Grosso).
No caso de Mato Grosso do Sul, a rodovia BR163 dá acesso ao estado do Paraná, liga cidades como Eldorado, Naviraí, Dourados, Nova Alvorada do Sul, Campo Grande e segue em direção ao Mato Grosso. A BR 262 interliga cidades como Corumbá, Aquidauana, Campo Grande e Três Lagoas e outra rodovia que poderá ser privatizada é a BR 267, que liga cidades como Porto Murtinho, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, passa pelo distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina, segue para Bataguassu e dá acesso ao estado de São Paulo.
De acordo com o Ministério dos Transportes, esses estudos técnicos “deverão abranger aspectos de engenharia, operação, meio ambiente, demanda [tráfego], elaboração de minutas de documentos e modelagem econômico-financeira”. O prazo para que a EBP conclua os trabalhos é de 150 dias. O trabalho será pago pelos futuros concessionários dessas rodovias, caso o leilão seja realmente feito pelo governo.
A autorização não dá exclusividade à empresa para fazer os estudos. Também não obriga o governo a realizar a concessão desses trechos de rodovias. Segundo o Ministério, a transferência da administração das estradas à iniciativa privada só vai acontecer caso o governo entenda que ela atende ao interesse público “em especial quanto à modalidade tarifária e investimentos nas vias”.