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Índios vão permanecer em área de Paranhos até se concluir demarcação

02 de julho 2013 - 18h21 Por Redação Douranews
Índios vão permanecer em área de Paranhos até se concluir demarcação

O órgão especial do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou, por unanimidade e seguindo parecer do MPF (Ministério Público Federal), o recurso dos proprietários da fazenda São Luís, em Paranhos, e ainda confirmou uma decisão anterior que determinava a permanência de índios da etnia guarani-kaiowá em parte da área, até o fim dos estudos de identificação e delimitação da terra, reivindicada como sendo de ocupação tradicional da comunidade indígena Ypo'i. 

A decisão que os proprietários queriam anular, publicada em fevereiro deste ano e também do órgão especial do TRF-3, afirma que “seria altamente imprudente determinar a retirada dos indígenas no presente momento, antes que a demarcação do território em disputa venha a ser concluída. A suspensão da decisão (de reintegração) atende ao interesse público, tendo em vista que a causa indígena constitui um sério e relevante problema social atual. Como amplamente noticiado, as aldeias indígenas do Mato Grosso do Sul estão superlotadas, condição que cria para os indígenas um estado de confinamento, impedindo o desenvolvimento de sua forma de vida tradicional, expondo-os a graves problemas, como o alcoolismo, a violência e o suicídio”, diz a decisão.

A Funai elaborou mapa da região em conflito, indicando que a área da fazenda “muito provavelmente se situa sobre o território indígena denominado Tekohá Ypoi e Triunfo”. O Ministério Público Federal manifestou-se contra o recurso dos proprietários da fazenda, afirmando que “os direitos indígenas não decorrem somente da demarcação, mas sim da Constituição Federal, sendo dever da União proteger e assegurar seus direitos e interesses. Em razão da clara impossibilidade de retorno à sua área de origem, deduz-se claramente que terão problemas para alimentação, saúde e serão mesmo forçados a morar à beira das estradas, em condições totalmente degradantes”.

Homicídios

A área onde estão os indígenas de Ypo'i foi palco, em outubro de 2009, da morte de dois professores indígenas, Jenivaldo e Rolindo Vera, ocorrida durante expulsão do grupo de 50 pessoas do local. Os réus são Fermino Aurélio Escobar Filho, Rui Evaldo Nunes Escobar e Evaldo Luís Nunes Escobar, filhos do proprietário da fazenda São Luís, Moacir João Macedo, que é também vereador e presidente do Sindicato Rural de Paranhos, além de Antônio Pereira, comerciante da região e Joanelse Tavares Pinheiro, ex-candidato a prefeito de Paranhos. Eles respondem processo penal por homicídio qualificado [sem possibilidade de defesa da vítima], ocultação dos cadáveres, disparo de arma de fogo e lesão corporal contra idoso. 

Água contaminada

Em 14 de novembro de 2012 uma grande crosta de espuma branca formou-se sobre toda a superfície da água do córrego da aldeia, única fonte de água potável para a comunidade. Um vídeo registrado pelos indígenas e amostras do material foram entregues ao MPF, que solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar possível contaminação no córrego Ypo’i.