O vice-prefeito de Rio Negro, Eronias Cândido Rezende (PMDB), foi condenado pela Justiça Federal à perda da função pública em processo de improbidade administrativa. Ele é acusado de ter desviado uma tonelada de leite em pó de um programa do governo federal que atendia crianças desnutridas e gestantes em risco nutricional em 1997, época em que era prefeito da cidade.
Segundo informações do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF-MS), que moveu a ação, a sentença transitou em julgado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e não cabe mais recurso. A Câmara de Vereadores do município deve ser comunicada da decisão para realizar o processo de cassação.
O G1 tentou contato com Rezende, mas ele não atendeu as ligações.
A decisão, publicada na última sexta (7) e divulgada nesta quinta-feira (13), determina que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) seja informado sobre a suspensão dos direitos políticos do peemedebista, além da União, estado e município, “informando acerca da condenação do réu na perda da função pública que eventualmente esteja desempenhando e, bem assim, na proibição de contratar com o poder público e/ou de receber incentivos ficais ou creditícios”.
Conforme o MPF, o convênio do programa “Leite e Saúde”, do Ministério da Saúde, foi celebrado em 1996 e autorizada a transferência à Prefeitura de R$ 12,6 mil para compra de óleo de soja e leite em pó. A verba foi repassada em duas parcelas de R$ 6,3 mil, sendo que a segunda foi creditada em 1997, primeiro ano de gestão de Eronias.
Ainda segundo informações divulgadas pelo órgão, a análise de fichas de cadastro de 128 beneficiários da segunda fase do programa apontou que houve distribuição de 471 quilos do total de 1,5 tonelada de leite em pó adquirida e 123 dos 225 litros de óleo comprados.
Auditorias do Ministério da Saúde haviam constatado irregularidades na prestação de contas da prefeitura em julho de 1997. Eronias também foi condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados pelos cofres públicos no valor de R$ 10,5 mil, quantia que já foi paga pelo político.