O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre vários bens de capital e bens de informática e telecomunicação. A decisão consta de duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 29.
Os itens atendidos são máquinas e equipamentos industriais, todos na condição de ex-tarifários, regime que consiste na redução temporária da taxa de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação, quando não houver produção nacional equivalente.
Sem a aplicação do regime, as importações desses produtos têm incidência média de 14%, no caso dos bens de capital, e de 16% nos itens de informática e telecomunicação.
A lista de produtos contemplados com o benefício pode ser conferida no seguinte endereço na internet:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2020&jornal=515&pagina=716&totalArquivos=857
