O senador Delcídio do Amaral(PT/MS) ocupou a tribuna do Senado para defender um acordo entre o Senado e a Câmara que permita contemplar todas as unidades da federação com os royalties do pré-sal, sem que se corra o risco de judicializar a questão, o que atrasaria ainda mais a chegada dos recursos aos cofres dos estados e municípios não produtores de petróleo, prejudicando a população.
“Do jeito que as coisas estão acontecendo aqui no Congresso corremos dois riscos. Um é a derrubada do veto do ex-presidente Lula à chamada emenda Ibsen, que levaria a discussão para o Supremo Tribunal Federal. O outro é votar uma matéria inadequada no Congresso, que vai ser vetada de novo pela Presidência da República, postergando ainda mais o início do repasse dos royalties para os estados não produtores. Portanto, é uma absoluta inconseqüência se nós não conseguirmos chegar a um acordo. Hoje nós temos mais de um projeto aqui no Senado e temos outro na Câmara sobre o mesmo assunto. Como é que nós vamos chegar a um entendimento? Alguém tem que ceder. Se não, é como começar a furar um túnel de um lado e do outro, e depois os dois não se encontrarem”, ponderou o senador.
Delcídio reiterou que os estados não produtores de petróleo vão ser contemplados com os royalties, mas alertou que isso precisa ser feito dentro de uma proposta factível, viável do ponto de vista econômico e juridicamente segura.
“É claro que eu quero que o meu estado, o Mato Grosso do Sul, receba o maior volume de recursos possível. Mas isso precisa ser feito com os pés na realidade, para que não venham as frustrações, especialmente dos prefeitos e da administração estadual , que contam com o dinheiro dos royalties já a partir de 2012. Em um dos projetos em discussão no Senado adotou-se um patamar de R$8 bilhões como ponto de partida para a distribuição aos estados não produtores. Temos que fazer a conta, ver quem vai ceder para se chegar a esses R$8 bilhões. Se não conseguirmos chegar a um consenso, vamos dar com os burros n’água e o Congresso vai passar, mais uma vez, um atestado de incompetência se deixar o assunto ser decidido pelo Poder Judiciário”, afirmou.
