A Câmara de Dourados realiza nesta sexta-feira (7), a partir das 19 horas, a audiência pública ‘Projeto de Alíquota Unificada do ICMS’. Será no auditório da Aced e deve reunir, além de vereadores, representantes dos segmentos do comércio, da indústria, da prestação de serviços e outros.
A audiência atende proposição do vereador Dirceu Longhi (PT) e terá como debatedores o senador Delcídio do Amaral, relator da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e o deputado estadual Laerte Tetila.
A unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais está prevista no projeto de resolução 001/2013, votado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em maio.
Segundo Dirceu Longhi, a medida beneficia Mato Grosso do Sul em dois aspectos. Primeiro, com a rejeição da emenda que propunha a redução da alíquota de 12% sobre as importações de gás natural da Bolívia, e, segundo, com a aprovação da emenda que amplia a lista de produtos sobre os quais incidirão a alíquota diferenciada de 7% nas operações realizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. “Antes, a alíquota incidiria apenas sobre produtos agropecuários e os industrializados. Agora passará a valer também nas operações comerciais e de prestação de serviço”, explica.
O projeto estipula para a maioria das transações, redução progressiva da alíquota de ICMS até o percentual de 4% e, algumas exceções, com alíquotas maiores, de 7%.
Para o senador Delcídio, que foi relator do texto base, o projeto foi uma grande vitória para o MS, “porque o gás natural representa 15% da nossa arrecadação e nós tínhamos que manter essa conquista”. O projeto, segundo o senador, é muito mais amplo, porque considera a questão da convalidação dos incentivos, da criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional, da renegociação das dívidas dos estados e do comércio eletrônico, que para MS vai representar no mínimo de R$ 80 a R$ 100 milhões a mais por ano.
