O governo da Argentina detalhou, nesta segunda-feira (27), as regras que permitem a flexibilização das restrições às pessoas físicas para compra de dólares. A Afip (Administração Federal de Rendas Públicas) – equivalente à Receita Federal brasileira da Argentina - fixou limite de 20% do salário declarado para a compra da moeda norte-americana. O chefe de gabinete da presidente Cristina Kirchner, Jorge Capitanich, havia antecipado que só poderiam comprar a moeda pelo câmbio oficial as pessoas com salário acima de 7.200 pesos (dois salários mínimos) e respeitado o limite de 2.000 dólares por mês.
Este será o valor máximo a ser adquirido mensalmente. Nestes casos, a operação será taxada com alíquota de 20%. Mas o cidadão pode se livrar da ‘mordida’ se depositar os dólares em uma conta poupança ou realizar um investimento com prazo fixo de 365 dias.
Apesar da flexibilização, o valor mensal permitido para compra ainda é baixo e restritivo. Por exemplo: quem tiver renda mínima para comprar a moeda estrangeira (7.200 pesos) poderá adquirir apenas 180 dólares. Além disso, para comprar é necessário ter uma aprovação da Afip. Segundo Capitanich, todos os movimentos sobre a compra de dólares serão publicados na página da Afip, diferentemente do que ocorreu no início dos controles, em 2012. Naquela ocasião, não havia um critério definido para rejeitar os pedidos de compra, tampouco havia informações sobre as operações realizadas. "O acesso será por meio do sistema estabelecido anteriormente, automático, transparente e com a fórmula publicada. Quem cumprir os requisitos poderá comprar", disse Capitanich.
O governo também anunciou nesta segunda-feira que recuou na medida de reduzir de 35% para 20% as alíquotas para gastos e saques com cartão de crédito e débito no exterior. "Para o turismo, não há mudanças", disse o ministro, voltando atrás na própria medida que havia anunciado sexta-feira (24) no País. Com informações do site da revista Veja.
