Adotar políticas que facilitem a saída da clandestinidade da economia informal por meio de tributação simplificada e desoneração da folha de pagamento de pequenos empresários, sem supressão de direitos fundamentais do trabalho. Esse tem sido o sentido das proposições de trabalhadores, empregadores e governos na transição da economia informal para a economia formal. Os delegados participam da 103a Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.
O procurador do Trabalho Luiz Fabre, vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT (Ministério Público do Trabalho), está participando das discussões da Comissão sobre Transição da Economia Informal para a Economia Formal. O tema é uma das principais matérias de interesse da OIT (Organização Internacional do Trabalho) desde a Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização mais Justa e Equânime, de 2008, reforçada pelo Pacto Global sobre Emprego, de 2009.
O projeto de recomendação tramita na comissão da OIT e deverá ser aprovado mediante procedimento de “dupla discussão”, ou seja, discute-se o texto nesta conferência e vota-se na próxima, que ocorrerá em maio e junho de 2015. “O tema é pluritemático e os efeitos da informalidade convergem para as teses de quase todas as coordenadorias nacionais do MPT, desembocando em discussões sobre trabalho escravo, trabalho infantil, terceirização, questões laboroambientais e migratórias”, explicou Fabre.
Economia solidária
A delegação brasileira, que tem falado em nome do Grulac (grupo que reúne países da América Latina e do Caribe), tem liderado os debates sobre o tema da economia solidária e conseguiu incluir o instituto no texto da futura recomendação, no capítulo relacionados aos princípios. No Brasil, o assunto está institucionalizado na Senaes (Secretaria de Economia Solidária) do Ministério do Trabalho e Emprego.
O MPT aproveitou a oportunidade para discutir a forma como a Senaes pode colaborar na busca de projetos de interesses institucionais para prevenção do trabalho escravo contemporâneo e da revitimização de trabalhadores resgatados.
