O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (18) um pacote de bondades para a indústria, após reunião com empresários e a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Entre as medidas estão a manutenção do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), que significa crédito mais barato para investimentos, além do retorno do Reintegra, que devolve impostos para exportadores de manufaturados, e até mesmo a redução da exigência para parcelar os tributos devidos à União.
A indústria brasileira tem patinado nestes primeiros meses de 2014. No acumulado de janeiro a abril, a produção assinala perdas de 1,2%, na comparação com os quatro primeiros meses do ano passado, segundo o Ibge (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O PIB industrial caiu 0,8% no 1º trimestre, influenciado pela queda na construção civil, de 2,3%, e da indústria de transformação, que também teve baixa, de 0,8%. Com a economia desacelerada e baixa demanda, a indústria paulista está cortando postos de trabalho.
"O objetivo é dar condições de competitividade para a indústria brasileira. Estamos no limiar de um novo ciclo de expansão da economia mundial e brasileira, dissipando a crise internacional e nos preparando para o novo ciclo de expansão da economia brasileira. Queremos que a indústria esteja preparada e seja competitiva, seja na exportação seja na produção doméstica", declarou Mantega. E acrescentou: "não se surpreendam se houver novas medidas".
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga, afirmou que as medidas foram "muito bem recebidas" pelos empresários. "Não acho que as medidas tenham sido tímidas. Trouxemos as medidas em maio [em reuniões anteriores] como sendo importantes para que a indústria volte a investir. Falta muita coisa ainda, mas a gente espera que as próximas medidas venham no prazo curto", disse.
O governo também anunciou que será criado, para modernização do parque fabril brasileiro, o PSI-Leasing, um financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos novos de fabricação nacional para operações de arrendamento mercantil (leasing). O programa terá condições semelhantes às demais linhas de crédito do PSI.
Refis da Crise muda
Outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda, fruto do pedido dos empresários, é a mudança do valor da entrada do Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos de empresas com a União, para impostos com vencimento até o fim do ano passado. Pela regra atual, já aprovada pelo Congresso Nacional, o pagamento inicial é de 10% do total da dívida para débitos de até R$ 1 milhão, e de 20% para débitos acima deste valor.
Com as novas regras, que serão implementadas também por meio de Medida Provisória a ser enviada ao Congresso Nacional, a entrada será de 5% para dívidas de até R$ 1 milhão; de 10% para débitos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões; de 15% para dívidas de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões; e de 20% para débitos acima de R$ 20 milhões.
"Reformatamos para que mais empresas possam fazer uso do Refis. Haverá uma nova MP.
Enquanto não for aprovada a segunda, vale esta [aMP 638, que já passou pelo Congresso Nacional]", declarou o ministro da Fazenda. Segundo ele, a expectativa de arrecadação com o Refis, neste ano, caiu de R$ 12,5 bilhões para cerca de R$ 12 bilhões. Os débitos poderão ser parcelados em até 180 meses e a adesão é até o fim de agosto.
Compras governamentais e conteúdo local
O ministro Mantega também anunciou mudanças nas regras da chamada "margem de preferência" para empresas brasileiras nas compras governamentais. Por este mecanismo, as empresas nacionais podem vender mais caro em compras do governo e, mesmo assim, ganhar o processo.
Ele lembrou que, pelas regras atuais, a margem de preferência varia de setor para setor e depende de uma investigação feita pelo governo federal. Com as novas regras, a margem será única de 25%. Deste modo, uma empresa nacional poderá vender seu produto até 25% mais caro e ser vencedora de um processo de compras do governo.
"É similar ao 'Buy American Act', implementado pelos Estados Unidos. Vale a partir da Medida Provisória ser publicada. Daqui para frente, todas as concorrências já têm essa regra", declarou o ministro, acrescentando que ela valerá até 2020.
Segundo ele, outra regra para beneficiar a indústria local é a exigência de conteúdo nacional em empresas financiadas por bancos públicos, entre eles o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mantega lembrou que essa exigência já existia, mas explicou que nem sempre era cumprida.
"Obrigamos cada setor, por exemplo, petróleo e gas, com componentes da indústria nacional. É bom para estimular a indústria doméstica, mas nem sempre isso é cumprido. Às vezes, exigem maneiras de burlar o conteúdo nacional. É proibido financiar um bem importado pelo BNDES. Tem que ser nacional. Vamos criar uma comissão para reforçar a fiscalização de conteúdo local. É muito importante para o setor empresarial", afirmou ele.
