Com a presença de representantes do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, o governador André Puccinelli assinou sexta-feira (31) o decreto estadual 14.064, de 24 de outubro de 2014, que eleva de R$ 1,8 milhão para R$ 2.520 milhões o teto do Simples no Estado, beneficiando mais de 60 mil empresas. Pelo decreto, publicado na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial do Estado, o novo limite será válido para efeito de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para micro e pequenas empresas localizadas em Mato Grosso do Sul a partir de 1 de janeiro de 2015.
Segundo o governador André Puccinelli, a elevação do teto do Simples no Estado foi definido de comum acordo com a Fiems, Faems, Fecomércio, Famasul, Sebrae/MS, FCDL e Amems. O presidente da Fiems, Sérgio Longen, reforçou que o governador foi sensível à solicitação do setor produtivo sul-mato-grossense. “Ele conseguiu atender o pleito das federações com a possibilidade dessas empresas tenham, a partir do próximo ano, a competitividade assegurada”, disse. O secretário estadual de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, completa que a decisão do governador vai refletir na economia estadual de forma positiva para os micro e pequenos empresários.
“Uma vez que eles podem se formalizar e quem estava trabalhando abaixo desse limite de R$ 1,8 milhão, mas de uma forma não correta, vai poder se legalizar. Além disso, vai proporcionar a essas micro e pequenas empresas que possam competir de uma forma mais justa com as médias e grandes”, pontuou Jader Julianelli.
Para o superintendente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, esse aumento do teto do Simples no Estado vai contribuir para que muitas micro e pequenas empresas possam atuar na legalidade. “O decreto vai possibilitar que o empresário possa crescer”, previu. O presidente da Faems, Alfredo Zamlutti, acredita que é uma medida econômica importantíssima. “Com certeza, isso vai trazer, não no primeiro momento, mas depois, maior arrecadação para o Estado”, analisou.
