O vereador Dirceu Longhi (PT) comemorou a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 197/12, ocorrida na semana passada na Câmara dos Deputados. A aprovação da proposta que fixa novas regras para a cobrança do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone deverá refletir em um aumento considerável na arrecadação de impostos para Mato Grosso do Sul.
Pela proposta, o ICMS do comércio eletrônico passará a ser dividido, de forma gradual nos próximos cinco anos, entre os Estados de origem das mercadorias e os Estados que as recebem. Atualmente, a cobrança do ICMS é feita no Estado de origem, ou seja, onde está localizada a empresa que vende produtos destinados a pessoas físicas, inclusive nas vendas feitas pela internet. Em casos de comercialização de produtos entre empresas, é aplicada uma alíquota interestadual, de 7% ou 12%, de acordo com as regiões dos Estados. A PEC não altera a regra para transações entre empresas.
A matéria beneficia Mato Grosso do Sul em dois aspectos. Primeiro, porque foi rejeitada a emenda que propunha a redução da alíquota de 12% sobre as importações de gás natural da Bolívia e, segundo, porque foi aprovada emenda que amplia a lista de produtos sobre os quais incidirão a alíquota diferenciada de 7 % nas operações realizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Antes, a alíquota incidiria apenas sobre produtos agropecuários e os industrializados. Agora, passa a valer também nas operações comerciais e de prestação de serviço. Para se ter uma ideia da importância da PEC, com ela em vigor Mato Grosso do Sul deverá ter um incremento de R$ 220 milhões com o comércio eletrônico. Dirceu Longhi é um antigo defensor da PEC que iguala a alíquota do ICMS nas vendas de produtos pela internet.
Em 2013, o vereador do PT promoveu, em parceria com o senador Delcidio do Amaral (PT), audiência pública na Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) que debateu com os empresários locais a proposta. A audiência, que teve como debatedores o senador Delcídio do Amaral, que foi o relator na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e o ex-deputado estadual Laerte Tetila, apresentou aos empresários dos segmentos do comércio e da indústria, vereadores e comunidade em geral, informações a respeito da PEC que tem como objetivo pôr fim à guerra fiscal entre Estados.
Satisfeito com a aprovação no Congresso Nacional, Dirceu Longhi destaca que a PEC “representa um grande avanço, um marco em favor do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. É mais dinheiro para o governo estadual e também os municípios fazerem os investimentos que melhoram a qualidade de vida da população”, finalizou o vereador.
