No lançamento da 2ª fase da campanha “Acorda MS - Chega de Impostos”, organizada pela Fiems, Fecomércio-MS, Famasul, Faems e OAB/MS contra o excesso de tributos e o possível retorno da CPMF, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, reforçou, em palestra realizada nesta segunda-feira (14), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande, a perversidade do modelo econômico nacional.
“Nosso modelo econômico é voltado para a concentração de renda e riqueza e, portanto, equivocado, já que o modelo tributário é injusto e regressivo, acaba matando a produção, onerando o consumo e incentivando o capital financeiro. A forma de controlar a inflação no Brasil é mais um mecanismo para alimentar o sistema da dívida, com juros altos, a energia mais cara do mundo com aumento de 54%, além de uma base monetária restrita, que alimenta a sobra de caixa dos bancos e seca nossa economia”, criticou Maria Lúcia Fattorelli.
Segundo ela, a crise econômica brasileira, que destroça a indústria, o comércio, o emprego, os salários e encolhe o PIB do Brasil, está gerando lucro para os bancos. “A carga tributária é estimada em 34% do PIB, mas os princípios tributários são desrespeitados, justamente porque o tributo sobre o consumo desrespeita a capacidade produtiva e não cobra o mesmo de todo mundo. Se cobrássemos o imposto sobre grandes fortunas, 5% acima de R$ 50 milhões, arrecadaria cerca R$ 90 bilhões por ano, o triplo do que se espera arrecadar com a CPMF”, argumentou.
Mecanismos da dívida
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida cita, dentre os mecanismos que geram dívida sem contrapartida, à omissão de títulos da dívida para pagar juros, além dos juros sobre juros, a emissão de títulos da dívida interna para a compra de dólares empregados na compra de títulos da dívida norte-americana, a cobertura de bilionários prejuízos operacionais do Banco Central do Brasil e o remanejamento estatístico de dívida interna para externa gerando obrigação referente à variação cambial.
“O rombo das contas públicas está na dívida pública, cobrar a CPMF por causa da Previdência não é desculpa. A história da nossa dívida é um escândalo. A dívida impede o atendimento aos direitos humanos e está amarrando o país”, declarou Maria Lúcia Fattorellli. De acordo com ela, as estratégias de ação para combater as cargas tributárias e a dívida pública envolvem o conhecimento da realidade, uma mobilização social consciente e ações concretas, que englobam a correção das distorções e implementar modelo tributário justo.
