O advogado de defesa do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, qualificou de "ilegal" o processo instaurado ontem (21) pela Câmara de deputados, que aprovou um pedido de impeachment contra o mandatário. Trata-se de um "juízo político arbitrário, inadmissível, um processo ilegal", afirmou Enrique García, que realiza a defesa de Lugo, ausente na sessão do Senado que pode selar o fim do mandato do presidente, iniciado há quatro anos.
Citando a Constituição paraguaia, García disse que toda a pessoa tem direito a juízo prévio anterior ao processo. Segundo ele, o argumento de que Lugo não desempenha adequadamente suas funções é inconstitucional, pois ele deve ser submetido a um procedimento jurídico e ter tempo para elaborar sua defesa. "Houve uma violação clara do devido processo", disse o advogado.
Também membro da defesa de Lugo no Senado, o advogado Adolfo Ferreiro frisou o que considera a ilegalidade do processo; segundo ele, o Código Civil prevê que o prazo seja de 18 dias, razão pela qual solicitou a prorrogação do processo para o devido preparo do acusado. "Solicitamos a prorrogação do tempo para a preparação da defesa concretamente", afirmou Ferreiro.
Tensa, permeada de discussões, a sessão do Senado reflete a situação das ruas da capital paraguaia, onde defensores do presidente se mobilizam contra o processo de impeachment. Já ontem, horas depois da aprovação do processo na Câmara de deputados, agrupamentos do Exército patrulhavam em Assunção, observando o eventual aumento da presença e da ação de manifestantes.
Fernando Lugo, ex-bispo católico, é presidente do Paraguai desde 2008, quando foi eleito pela Aliança Patrióatica para a Mudança (Alianza Patriótica para el Cambio), formada por partidos socialistas e socialdemocratas. Ontem, ele garantiu que aceitava ser submetido a julgamento, mas que descartaria a renúncia. O Senado deve dar uma palavra final sobre o caso às 16h30 de hoje (horário de MS). Com informações do Terra.
