O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, em Roma, deve decidir nesta quarta-feira (6) sobre a validade do decreto do governo italiano que autorizou a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT.
Trata-se de uma análise sobre aspectos formais da decisão do ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, que autorizou autoridades brasileiras a levarem Pizzolato para cumprir a pena no Brasil, após a mais alta instância do Judiciário aprovar a extradição.
O julgamento desta quarta ocorre em um tribunal administrativo, instância que julga decisões do Executivo da Itália. Pizzolato recorreu a esta Corte alegando que o ministro da Justiça levou em conta informações apresentadas pelo Brasil sobre as condições em que ficará preso no país sem que a defesa pudesse se manifestar.
A decisão, no entanto, poderá ser objeto de um novo recurso, por qualquer uma das partes, a uma instância administrativa superior, o Conselho de Estado. A defesa tenta ainda que, como cidadão italiano, Pizzolato cumpra a pena na Itália, conforme prevê um tratado internacional assinado com o Brasil.
Fuga e prisão
Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, antes de ser expedido seu mandado de prisão pela condenação no processo do mensalão. Declarado foragido, ele foi encontrado em 2014 e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.
A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas, depois de a PGR protocolar um recurso, a Corte de Cassação de Roma acatou a extradição em fevereiro deste ano.
Se mantido o decreto de extradição, a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta.
