A justiça britânica rejeitou na última segunda-feira (3) apelação das empresas Durant Internacional e Kildare, ligadas ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. As empresas apelaram contra uma decisão da Justiça de Jersey, que, em 2012, determinou a devolução de US$ 23 milhões desviados de obras públicas em São Paulo durante a gestão do então prefeito Paulo Maluf. A decisão é definitiva.
Como a ilha de Jersey está sob jurisdição britânica, a apelação foi feita na Câmara dos Lordes, em Londres.
"É uma decisão histórica porque a Prefeitura e o Ministério Público conseguiram uma decisão para reaver o dinheiro que claramente foi desviado pelo ex-prefeito Paulo Maluf", disse o promotor Sílvio Marques, do Ministério Público de São Paulo. Procurada, a assessoria de Maluf ainda não se manifestou.
Segundo Marques, a Prefeitura vai executar essa sentença definitiva e se os condenados não pagarem poderá ficar com ações de empresas da família Maluf bloqueadas pela justiça britânica.
A Prefeitura de São Paulo confirmou que o último recurso do caso Jersey foi julgado, e o Privy Council manteve a decisão de devolução de cerca de US$ 23 milhões por parte das empresas Durant e Kildare para o município de São Paulo. A próxima etapa será a execução dessa sentença.
A sentença contra a qual as empresas apelaram diz que os recursos foram transferidos para conta em nome de duas empresas, a Durant International Corporation e a Kildare Finance Limited e que recursos são rastreáveis para e através da conta Chanani para a conta bancária da Durant, com o Deutsche Bank em Jersey e daí para o conta bancária do segundo réu, Kildare, com o Deutsche Bank, em Jersey, em um quantidade de US$ 10.500.055,35.
Paulo Maluf negou em 2012 o envolvimento no desvio de recursos e afirmou que não é réu na decisão. Procurado novamente nesta segunda-feira, ele ainda não retornou. A sentença foi a conclusão de processo movido pela Prefeitura em Jersey desde 2005.
A Justiça de Jersey afirma que Maluf participou da fraude contra a Prefeitura na construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho, então conhecida como Águas Espraiadas.
Após a saída de Maluf da prefeitura, o dinheiro desviado foi enviado, entre janeiro e fevereiro de 1998, para contas da família nos Estados Unidos, segundo rastreamento realizado pela Justiça.
A Justiça afirma ainda que Flávio Maluf, que é filho do então prefeito, sabia da natureza fraudulenta dos recursos e realizou movimentações. A sentença diz que ele, sob orientação ou com consentimento do pai, fez 15 depósitos, provavelmente através de um ou mais doleiros, em uma conta sua nos Estados Unidos da qual o deputado também seria beneficiado. De lá, o dinheiro foi levado para contas de duas empresas no paraíso fiscal.
