A REORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO PARA GARANTIR DIREITOS A TODOS
Ilcinéia Rosa da Silva dos Santos *
Nesta quinta-feira, 16 de dezembro, acontece na Câmara Municipal, uma audiência pública com o tema: “A reorganização do trânsito de Dourados”. Mais uma tentativa, um esforço a meu ver, que poderá resultar em medidas paliativas, e não resolver os problemas do trânsito em Dourados.
Pelo que se comenta, dá a impressão que a discussão será realizada de dentro de um automóvel, sob o ponto de vista do motorista e motociclista. Cada um enxergando os problemas a partir de seu carro e bem sabemos que as soluções da mobilidade urbana vão além da ótica dos motoristas.
O que eu gostaria de chamar sua atenção, é a da possibilidade de deixar de fora da pauta de discussão, mais uma vez, os problemas encontrados pelos ciclistas, cadeirantes e pedestres. No Art. 21 do Código Brasileiro de Trânsito diz: “Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”.
Que bom seria, se nossas autoridades, administradores públicos e legisladores, as pessoas formadoras de opinião, pudessem andar de bicicleta, a pé ou sentar numa cadeira de roda e transitar pelas vias públicas, calçadas para também sentir na pele as reais dificuldades para se locomover com segurança na cidade de Dourados.
Os ciclistas são desprovidos de vias próprias, de ciclovias e das quase extintas ciclofaixas, que aos poucos estão sendo retiradas pelos gestores públicos sem nenhuma explicação técnica, a não ser pela ótica do motorista. O pior é que está acontecendo com a conivência daqueles que tem a função de fiscalizar as ações do poder executivo, que são os vereadores. Os ciclistas necessitam de vias seguras para chegar até os seus locais de trabalho e não para passear em dia de domingo ou feriado, como temos visto a própria prefeitura incentivando e patrocinando os tais passeio ciclístico.
No Art. 29 diz: “O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: (...) § 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres”.
Para os pedestres são imensa as dificuldades: atravessar com segurança uma rua; falta de faixas de seguranças; caminhar pelas calçadas em virtudes da falta de padronização; as calçadas ocupadas por mesas, cadeiras, banca de roupas, calçados; lugares onde nem calçadas têm.
O trânsito deveria ser debatido dentro de um planejamento estratégico, conforme um Plano Diretor do Sistema Viário Urbano, para garantir a fluidez, a segurança e a qualidade do trânsito e do transporte, como também a melhoria da qualidade de vida do cidadão, projetando a cidade daqui a 50 ou mais anos.
Torço para que esta audiência possa produzir bons frutos para todos, trazer resultados a curto, médio e a longo prazo. Que os palestrantes tragam suas experiências dentro de um contexto globalizado de trânsito, incluindo a educação, a mobilidade, transporte, acessibilidade, meio ambiente. Caso contrário, serão mais alguns que vem para engrossar as fileiras dos que enxergam nas vias públicas, um espaço utilizado com exclusividade pelos condutores de veículos automotores.
* Ilcinéia Rosa da Silva dos Santos - [email protected] - Acadêmica de Pedagogia, UFGD
