Na grande maioria dos itens avaliados, nossa cidade obteve nota “zero”, tendo posições inferiores às de capitais como Manaus (AM), Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Palmas (TO) e Vitória (ES). Estas, por razões históricas (ocupação e desenvolvimento) ou geográficas (mais distantes dos grandes centros), não deveriam estar à frente de Campo Grande nos quesitos apurados, mas foram impulsionadas pelo mérito de seus administradores municipais.
Um dos recursos apontados pelo estudo do Inesc para monitorar a gestão pública contemporânea é a tecnologia da informação. Assim, os parâmetros de avaliação não se resumem apenas às obrigações formais de divulgação e à aprovação de relatórios contábeis órgãos competentes. Com o uso da internet, todos os gastos, receitas, contratos, empenhos e similares podem e devem ser facilmente identificados, comparados e analisados.
Nesse contexto, uma cidade que se destaca é Curitiba, primeira colocada na pesquisa do Inesc. A capital paranaense criou um site próprio para o acompanhamento da administração pública. Acessar a página Curitiba Aberta (www.curitibaaberta.curitiba.pr.gov.br) é uma incursão que vale a pena para quem quiser constatar como as coisas podem ser feitas com transparência, simplicidade e objetividade.
No entanto, quem fizer uma visita ao site da Prefeitura de Campo Grande (www.capital.ms.gov.br) observará que os recursos estão, de modo geral, restritos a mecanismos digitais de cobrança de impostos (IPTU e ISS). Não se dá iguais intensidade e proporção a essas ferramentas para divulgação e detalhamento dos gastos ou na escolha das prioridades.
Entendo que a transparência na gestão pública faz-se necessária por algumas razões, duas delas determinantes. A primeira é permitir ao cidadão – que paga seus impostos e gera os recursos para a cidade funcionar – acompanhar a demanda orçamentária dos cofres públicos, desde a escolha de prioridades de investimentos até a aplicação efetiva e zelosa dos recursos.
A segunda razão é para que a população tenha meios de participar e identificar os porquês das ações públicas. Transparência é garantir que a sociedade saiba quais os seus rumos, sua direção, suas prioridades – e estar junto com o poder público para decidir. Em sociedades modernas, ter informações sobre as decisões que a envolvem constitui ferramenta essencial para sua evolução.
Os dados da pesquisa Inesc são indicadores abalizados e denunciam: a cidade que tanto admiramos parece ter parado no tempo no que diz respeito a itens essenciais. E essa estagnação está refletida nos grandes problemas que assolam a Capital ultimamente: inundações, buracos nas ruas, crises sucessivas e aparentemente insolúveis na Santa Casa e no sistema de saúde, obras malfeitas e refeitas – como as do córrego Prosa, na Av. Ricardo Brandão (que passa por mais uma reconstrução) e do rio Anhanduizinho, na Av. Ernesto Geisel (que aguarda solução há anos).
O que se vê não são problemas ocasionados somente pelo excesso de chuvas ou fatalidades naturais. A realidade, incontestável, é que a cidade vem sendo governada do mesmo jeito há décadas, como se Campo Grande ainda abrigasse os mesmos 500 mil habitantes de 20 anos atrás e não os mais de 800 mil de hoje. A cidade cresce e avança na consciência da modernidade apenas pelo protagonismo de empresários e trabalhadores.
Transparência e descentralização são condições de excelência na democracia administrativa e ferramentas de desenvolvimento de um município, estado ou país. Lamentavelmente, alheia a esses imperativos, a gestão do prefeito Nelson Trad Filho limita-se a arrecadar cada vez mais e a gastar de forma ineficiente os suados recursos gerados pelos impostos pagos pela população.
Vander Loubet é deputado federal (PT-MS)
**www.inesc.org.br/biblioteca/textos/Transparencia Orcamentaria – Original
