Temos acompanhado as manifestações e o debate que está ocorrendo em nossa cidade e observamos que é visível a indignação da população no que diz respeito ao aumento das atuais cadeiras no parlamento municipal. O principal argumento é o não reconhecimento da importância da ação parlamentar em defesa da população e da resolução dos problemas da cidade. No outro aspecto aparecem defesas em prol da ampliação, alegando a possibilidade de aumento da representatividade social na câmara e o aumento populacional da cidade requerendo um maior número de parlamentares.
Neste amplo debate, ouvimos a posição da Aced - Associação Empresarial de Dourados defendendo a manutenção dos 12, a posição de vários vereadores em torno da ampliação para 21, conforme lei aprovada em 2008, e a posição de outras entidades defendendo entre 17,19 é até 21 vereadores.
Acredito que seria interessante, aprofundarmos este debate, no sentido de construirmos uma proposta, para responder qual o papel que a câmara municipal deve cumprir no nosso município, e como ela está respondendo a sua função na atualidade. Ela tem conseguido corresponder a contento à função fiscalizadora das ações do executivo? Legislado em defesa da cidadania, do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável? Tem fortalecido os movimentos da sociedade civil e as instâncias de participação social na vida política do município, como os conselhos gestores e as audiências públicas? Enfim, será que aumentando ou mantendo o número de vereadores avançamos no aprofundamento e consolidação da democracia e do controle social?
A Constituição Federal estabelece o número máximo de 21 vereadores para os municípios com população entre 160 e 300 mil habitantes. O legislador federal fixou um número máximo, não fixou o número mínimo, deixando para o legislador municipal estabelecer o quantitativo obedecendo esta regra.
Em Dourados permanecendo a legislação atual, sem nenhuma modificação entendo que prevalecerá o número de 17, pois a emenda a Lei Orgânica do Município aprovada no final de 2008 aumentando de 17 para 21 vereadores possui vício jurídico. Matéria desta natureza tem que ter duas votações obedecendo um interstício mínimo de 10 dias entre uma votação e outra, regra esta que não foi observada naquela ocasião.
A posição que tenho expressado na câmara e juntos às entidades é contrária ao aumento para 21, tenho defendido o número de 17, pois ampliaria a representação na câmara para mais 5 vereadores, sendo que o custo desta ampliação não inviabilizaria a necessária reestruturação que a casa deve realizar para melhor atender a suas funções, inclusive garantido condições para que os vereadores possam atuar de forma mais consistente, nas tarefas de fiscalização, legislação e defesa dos interesses das comunidades.
A reestruturação da Câmara de Dourados deve ocorrer no sentido de fortalecer seu desempenho no papel institucional que lhe é atribuído, criando mecanismos para garantir a eficácia de suas ações e fortalecendo os laços da câmara com a sociedade, tornando a casa o local dos grandes debates dos destinos da nossa cidade. Neste aspecto precisamos de profissionais de carreira de várias áreas para analisar e assessorar a produção legislativa e as proposições e ações do executivo. A ampliação do número de vereadores, sem antes concluirmos estas tarefas, pode inviabilizar estas propostas e limitar o desempenho do papel do vereador com a frágil estrutura que a câmara apresenta.
A Câmara junto com a sociedade deve avaliar e definir o seu papel e à luz deste debate decidir o tamanho da sua representação. Portanto, reafirmo a posição construída no interior do meu partido e nas discussões realizadas com as entidades civis do nosso município que é contrária à ampliação para 21 vereadores.
Elias Ishy de Mattos é vereador pelo PT em Dourados-MS
