São necessárias ações duras e rápidas para que problemas do passado não se repitam na atualidade e para tanto, além da disponibilidade do etanol sempre nos postos, que os preços praticados sejam justos e não muito oscilantes ao longo do tempo. Para que isso ocorra, a produção deverá ser grande o suficiente, regulada e fiscalizada pelo Governo Federal.
A CONAB concluiu, em 2010, um detalhado levantamento sobre os fundamentos da crise do setor sucroalcooleiro no Brasil, no qual fica claro que, embora a produção do álcool esteja crescente no país, o seu preço está muito alto, ao ponto da mídia colocar, no final de janeiro de 2012, que em nenhuma unidade da Federação o etanol proporcionava ao consumidor brasileiro vantagem na escolha em relação à gasolina. Esse relatório demonstra que, em função da produção ocorrer sazonalmente, existe maior disponibilidade do produto na época da safra, que no centro sul do Brasil, corresponde aproximadamente entre abril-novembro de cada ano.
Em função disso uma das ótimas sugestões apontadas por aquele relatório foi de que o governo viabilizasse estoques para os períodos de entressafra. No final de 2011 divulgou-se que a Agencia Nacional de Petróleo exigirá das distribuidoras de combustíveis um estoque de álcool anidro (a ser utilizado na mistura com gasolina) para pelo menos 15 dias e os produtores deverão assegurar estoques para 40 dias. Não sei se dará certo, mas já é um primeiro passo dentro do processo da regulamentação do mercado do etanol anidro no Brasil.
Outro ponto que precisa ser desmistificado é a colocação junto à mídia de que a lucratividade desse setor é muito baixa. Deve-se sobre esse ponto se considerar que produtos que tem origem na terra estão sujeitos a vários fatores intervenientes, dentre eles os decorrentes do mercado de insumos e os relacionados ao clima, mas isso todo empresário agrícola sabe e deve considerar no seu sistema produtivo.
Embora se possa ter, para os empresários desse ramo, algum ano problemático, o relatório da CONAB apontou, estudando o resultado das safras de 2004/5 até 2008/9, que houve anos em que a lucratividade do setor sucroalcooleiro chegou a 24,4%, tendo sido, em média, nesse período, de 13,12%. Uma rentabilidade média dessas, para qualquer setor da economia, há que se concordar, é um grande sucesso empresarial.
O governo realmente está trabalhando, no entanto é muito morosa e talvez seja até um pouco conservadora a sua ação, pois outras medidas poderiam ser tomadas para acelerar esse processo, que é fundamental para a economia do Brasil. Dentre essas outras ações que poderiam ser tomadas pelo governo ter-se-ia:
- Proporcionar ao consumidor brasileiro um imposto menor (hoje o imposto pode chegar a 23% sobre o produto final, dependendo do estado da Federação), havendo grandes variações sobre determinados impostos. O ICMS, por exemplo, varia de 12% (São Paulo) a 28% entre os estados da Federação. No mínimo os governos estaduais deveriam reduzir por conta própria essa grande diferença sobre o ICMS cobrado, ao mesmo tempo em que o governo federal poderia fazer gestões para reduzir o IPI. Com isso o povo teria um produto mais barato e o usaria mais, gerando, com isso, ainda mais riquezas.
- O governo brasileiro, via PETROBRÁS (com ou sem parcerias privadas), da mesma forma que vai construir destilaria de etanol em Moçambique e que explora petróleo em vários pontos do país, deveria investir na produção de etanol no Brasil e, dessa forma, além de poder atuar com grandes quantidades de etanol para regular o preço ao longo dos anos, pode levar o desenvolvimento à muitas regiões do nosso país em que a cultura da cana-de-açúcar seja adaptada. A região sudeste de Mato Grosso do Sul, por exemplo, por possuir solos arenosos ou de textura média, ganharia muito, pois essa cultura poderia minimizar problemas ambientais decorrentes da exploração de outras culturas cultivadas, levando mais riquezas aos municípios e ao Estado.
- Embora o nosso governo tenha garantido, via medida provisória, juros mais baixos aos empresários que queiram adquirir estruturas de estocagem do etanol, precisa-se verificar se haverá pretendentes à essa fonte de financiamento. Mais uma vez seria o caso do próprio governo, via PETROBRÁS ou a CONAB, assumir esse papel de relevância em benefício do seu povo, assumindo, dessa forma, o papel de mantenedor de estoques reguladores, da mesma forma que faz hoje com grãos de interesse do povo brasileiro,
- Considerando que um dos maiores captadores de recursos do BNDES (leia-se povo brasileiro) são as usinas de açúcar e etanol (inclusive grandes grupos estrangeiros) e que é comum, como nesse momento, o mercado do açúcar ser mais vantajoso que o do etanol, é natural para essas usinas processarem mais cana-de-açúcar para produzir açúcar que etanol, gerando, dessa forma, problemas de preço e presença do nosso combustível renovável nos postos. O BNDES deveria financiar apenas projetos de produção de etanol (ou com uma relação vantajosa e fixa de álcool em relação ao açúcar), deixando para os empresários, com recursos próprios, financiarem empreendimentos para a produção de açúcar,
- Com estoques reguladores garantidos, o governo ficaria mais a vontade para poder estudar o conteúdo mais vantajoso de etanol anidro junto à gasolina. Se o governo tivesse essa liberdade o problema, se existisse, seria muito pequeno.
Isso tudo poderia e deveria ser feito, no mínimo por se saber que o etanol para o Brasil é, além de um grande gerador de riquezas e emprego aos brasileiros, um meio ecologicamente correto de nos proporcionar um meio ambiente sadio e agradável e de mostrar ao mundo o quão eficiente e sério somos.
* O autor é engenheiro agrônomo e professor na FCA (Faculdade de Ciências Agrárias) da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados)
