Nesses dias, os educadores cobrarão do governo federal a aprovação de 10% do PIB – Produto Interno Bruto no PNE - Plano Nacional de Educação, e que os governos estaduais e prefeituras efetivem a adequação da Lei 11.738 de 2008, que estabelece a implantação do Piso Salarial Nacional, que hoje está estipulado em R$ 1.451,00, e também à destinação de 1/3 da jornada de trabalho para realização de horas atividades.
Com relação ao Piso, a categoria em Dourados luta para que este seja implantado para 20 horas aulas semanal, uma vez que, se este for aplicado para até 40h semanais, como querem os governos, irá repercutir em baixos salários.
No dia 16 de janeiro de 2012 a Federação dos Trabalhadores em Educação de MS – FETEMS obteve, na justiça, decisão favorável que obrigava a Secretaria Estadual de Educação as Prefeituras, a cumprirem o inciso 4º, do artigo 2º, da Lei do Piso Nacional (Lei 11.738/08), que determina a destinação de 33% da jornada de trabalho dos professores (as) para planejamento de aulas.
No entanto, o governo do Estado e algumas Prefeituras inclusive a de Dourados, alegando aumento das despesas com mais contrações de professores, entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e um dos Desembargadores tomou a decisão de revogar a liminar que concedia 1/3 de horas para estudos e planejamento.
Na verdade, recursos para a implantação da Lei existem, o que falta é vontade política, tendo em vista que, através de Portaria, em 2011, o Ministério da Educação e Cultura definiu critérios de ajuda financeira complementar aos estados e municípios que porventura provarem que seus respectivos orçamentos não estão sendo insuficientes para implantação integral do Piso. Portanto, essa história de que os recursos para contratação de mais professores, sobretudo para efetivação de 1/3 das horas atividades é pura conversa fiada, é falta de vontade política. Agora, se os governos municipais ou estaduais não cumprem os critérios estabelecidos pelo governo federal é outra história. Então, qual será a dificuldade em comprovar receitas e despesas para obter mais recursos a serem investidos em educação?
Todas essas bandeiras de lutas levantadas pelos profissionais da educação são imprescindíveis, todos ganham, pois o mais importante é uma educação pública de qualidade, voltada para o desenvolvimento integral do ser humano. O professor (a), por exemplo, com mais tempo de estudo, pesquisa e formação continuada, irá favorecer um maior índice de aproveitamento no aprendizado das crianças, pré-adolescentes, adolescentes, jovens e adultos em todo o país.
Segundo a FETEMS, em Mato Grosso do Sul, os professores da rede municipal de Três Lagoas, Aquidauana, Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Brasilândia já contam com 1/3 da jornada de trabalho para planejamento de aulas. Para Dourados entrar nesta lista é necessário ir à luta. Como disse Bertold Brecht: “Há aqueles que lutam um dia; e por isso são muito bons; há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons; há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda; porém, há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis”. Vamos à luta!!!
* O autor é professor ([email protected])
