Aconteceu nos dias 27 e 28 de fevereiro na sede da OAB/Dourados a etapa regional da 1ª Consocial – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social em Dourados envolvendo vários municípios da região. Foi uma etapa preparatória para a Conferência que ocorrerá em Campo Grande nos dias 29 e 30 de março e consequentemente à etapa nacional dos dias 19 e 20 de maio.
O objetivo da etapa regional foi retirar propostas dentro dos quatro eixos debatidos nas conferências: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e, diretrizes para prevenção e combate à corrupção.
Neste sentido, a iniciativa do Governo Federal e da CGU - Controladoria Geral da União de realizar uma Conferência, convocando os vários segmentos da sociedade – poder público, conselhos de políticas públicas e sociedade civil - para contribuir no controle dos gastos públicos e no combate à corrupção, somente terá sentido e alcançará seus objetivos se houver o engajamento e a efetiva participação da sociedade.
Entretanto, a participação da população douradense na etapa preparatória e na Conferência dos dias 27 e 28 de fevereiro foi bastante discreta, não passando de trinta participantes. Vale lembrar que, além da pouca divulgação, um dos maiores motivos para a baixa participação da sociedade civil foi o fato de ter sido realizada em horário de expediente numa segunda e terça-feira, contrariando a orientação nacional que recomenda que as Conferências devam acontecer em dias e horários que propiciem e facilitem a participação cidadã.
Esse foi um dos motivos que prejudicaram a participação popular na conferência. Como vereador, no entanto, não poderia me privar de participar deste processo de construção de instrumentos de fiscalização e controle dos gastos públicos, resultantes do debate e da participação social, conforme prerrogativa da Consocial. Acredito que a obrigação de um cidadão, sobretudo de um agente político, é prezar pela fiscalização e pela gestão transparente e correta dos recursos públicos.
O controle social sempre foi uma temática que esteve presente na minha atuação como legislador, através da fiscalização das ações do executivo, da realização de seminários, audiências públicas e apresentação de projetos de lei, como exemplo, os que propuseram a criação do Conselho Gestor do Fundersul no Município de Dourados e a aplicação da Ficha Limpa às contratações de cargos de confiança na gestão pública municipal.
Por fim, agradeço à plenária que não se opôs à minha indicação como delegado, na certeza de que não deixarei de defender as propostas eleitas pela regional de Dourados, a exemplo de tantas outras conferências que participei em todas as suas instâncias municipal, estadual e nacional.
* O autor é vereador e bancário em Dourados/MS
