Para Advogado Joaquim Barbosa está surpreendendo com suas atitudes republicanas e midiáticas.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, assume a presidência do Supremo em um momento histórico crucial para o futuro da democracia no Brasil, ou seja “no momento em que estamos construindo ou instituindo um Estado Democrático, sendo necessário para concluirmos o processo de redemocratização do país iniciado com a queda da ditadura militar e a promulgação da Constituição de 05.10.88, uma reforma constitucional que resolva os problemas das disfuncionalidades de nosso sistema político”, na definição precisa do sociólogo francês Alain Touraine, da Sourbonne, Universidade de Paris I onde o presidente do STF estudou.
Importante ressaltar a afirmação feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que disse que se “Alexis de Tocqueville estivesse vivo não escreveria o livro “Democracia no Brasil”.
Tomara que as luzes dos refletores e a exposição midiática a que está sendo submetido, em virtude de ser o relator do mensalão, processo cujo valor histórico deve ser relativizado, pois trata-se de um processo penal que, sem maiores complexidade e diante do trabalho realizado pelo Congresso Nacional no transcurso da CPMI, instalada a partir da caguetagem do deputado Roberto Jefferson-RJ, que uma vez acuado pelo esquema de corrupção montado nos Correios por pessoas vinculadas ao seu partido, o PTB, e tendo de explicar o recebimento de R$ 4.000.000,00 do PT, via caixa dois, denunciou, para não ficar numa posição defensiva, a existência do mensalão, sendo que muitos dos condenados, principalmente, os chefes da máfia petista, José Dirceu e José Genoíno, que embora não sejam meus amigos pessoais, são meus colegas de militância, passeatas, festas e nas atividades do PT, sempre mantive uma relação de apertos de mãos, algumas curtas conversas e muitos enfrentamentos, quebras de vidros do Congresso Nacional e ambos sempre atuavam como mediadores, reconheço que ambos já prestaram inestimáveis serviços no cumprimento da missão que nos cabe, ou seja, lega aos nossos descendentes um país mais igual e solidário.
Há mais de dez anos, quando minhas idas a São Paulo eram rotineiras, às vezes, depois das festas, me hospedava na casa da secretária pessoal do José Dirceu em São Paulo e ela me disse que todos os dias o ex-ministro tirava um extrato de sua conta corrente para ver se não constava algum deposito suspeito. Portanto, estamos falando de profissional.
Crimes de corrupção cometidos pelos membros do Congresso Nacional, isto quando a casa de alguns de seus membros literalmente cai, seja pelos resultados de investigações parlamentares, como a CMPI do Mensalão, ou de descobertas de cobrança de comissões por parlamentares, em percentuais sobre os contratos celebrados, principalmente com as empresas que prestam serviços terceirizados, como foi o caso do ex-deputado Severino Cavalcante-PE, que foi cassado por cobrar propina da empresa que é contratada para a exploração dos restaurantes da Casa, fornecimento de refeições. Via de regra, quando os delitos ou condutas ilícitas são aberrantes, irrefutáveis, violando a teoria do Mínimo Ético, tanto as Comissões de ética das casas legislativas, como os plenários, têm tido um comportamento que é um dos princípios constitucionais basilares da Administração Pública, ou seja, estão punindo seus pares, obedecendo os princípios da razoabilidade, da legalidade, do contraditório e da ampla defesa etc... porém não podemos acreditar no que disse o ex-presidente Lula, que nunca passou da página 17 de um livro e que na época, não conhecia, ainda, os interesses espúrios de latifundiários, ruralistas que são eleitos pelos despossuídos, para defenderem as mais absurdas leis que os beneficiam, só votando projetos com liberação de emendas, anistias, remissão de dívidas etc.. Lula disse que os que fazem maracutaias e picaretagem no Congresso, somavam na época 300, se referia principalmente aos ruralistas.
Ocorre que nunca esse número foi só 300, fiz um minucioso estudo sobre a biografia dos Congressistas, como faço a cada eleição, vez que gosto da atividade política e para bem elaborar as minhas ideias, e manter acesa meu entusiasmo pela minha obsessão que um novo mundo é possível, constatei que o número de picaretas hoje matematicamente falando o número que mais se aproxima da realidade é em torno de mais ou menos 500.
Os réus do processo do Mensalão, alguns já foram condenados pelo Congresso Nacional pela cassação de seus mandatos que os tornam inelegíveis por 8 anos e nos próximos dias mais alguns serão cassados.
Portando, podemos estar dando, tanto na esfera do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, os primeiros passos abrangentes para dar concretude aos princípios éticos e políticos previstos na Constituição da República, combatendo os desvios de conduta anti-republicanas.
Desejo bom trabalho e transparências em suas atitudes ao presidente Joaquim Barbosa, sendo de ressaltar que o combate à corrupção, que após seu bom trabalho na relatoria do Mensalão, está incorporada à sua biografia.
Para encerrar, em seu discurso de posse o presidente do STF lembrou o tratamento diferenciado dado pela Justiça aos despossuídos, razão porque acredito que mais importante do que o seu trabalho na Presidência do STF, será o seu trabalho na Presidência do Conselho Nacional de Justiça, rogo a Deus que Joaquim Barbosa, que defendeu a independência e o distanciamento dos juízes dos fatos, para o correto desempenho de suas atividades públicas, evitando que sejam contaminados pela “força da grana que faz e desfaz coisas belas”, como foi o caso do Nicolau\Lalau, tomara que o CNJ continue combatendo os desvios de conduta e abusos de poder dos integrantes do Judiciário, nas pegadas da ministra Eliana Calmon.
Conclusão: em seu discurso de posse o ministro falou em independência dos poderes, embora reconheça que na CF 88 está escrito, independentes e harmônicos, tal assertiva está nos tempos de hoje está defasada, não corresponde e não se sustenta se analisarmos as disposições contidas na nossa Constituição.
Qual a independência e qual a harmonia que existe numa Constituição híbrida, cabeça presidencialista, corpo parlamentarista, com a malfadada edição e reedição de Medidas Provisórias, que segundo o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire-SP, torna o Congresso num cartório, que apenas homologa os projetos do Governo?
* O autor é advogado e estudou Filosofia na USP
