Declaração de Independência dos Estados Unidos da América (1776). Declaração unânime dos treze Estados Unidos da América. Quando, no decurso da História do Homem, se torna necessário a um povo quebrar os elos políticos que o ligavam a um outro e assumir, de entre os poderes terrenos, um estatuto de diferenciação e igualdade ao qual as Leis da Natureza e do Deus da Natureza lhe conferem direito, o respeito que é devido perante as opiniões da Humanidade exige que esse povo declare as razões que o impelem à separação.
“Consideramos estas verdades evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade”. (Até certos não americanos saberiam a resposta.) Mas poucos agora parariam para se perguntar como exatamente tais direitos estavam ligados à independência. “Verdades evidentes por si mesmas”; “todos os homens são criados iguais”; “direitos inalienáveis”; “a vida, a liberdade e a busca da felicidade”: essas são, sem dúvida, palavras sonoras e sentimentos nobres, mas na realidade não são o que a Declaração proclamou em 1776. Até mesmo Abraham Lincoln, discursando em 1857, admitiu: “A afirmação de que ‘todos os homens são criados iguais’ não foi de nenhuma utilidade no sentido de levar a cabo nossa separação da Grã-Bretanha; e foi plantada na Declaração não para isso, mas para uso futuro”.
A Lei, na sua imperial indiferença proíbe que ricos e pobres morem debaixo da ponte. Anatole France (Academia Francesa, 1923). A massa um dia vai comer o fino biscoito que fabrico. Mario de Andrade\Oswald de Andrade (sic). Assinada em 17 de Setembro de 1787, efectivada em 21 de Junho de 1788. Nós, o povo dos Estados Unidos, visando formar uma união mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a tranquilidade doméstica, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral e garantir os benefícios da liberdade para nós próprios e a nossa posteridade, ordenamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.
Seção 1 - O Poder Judiciário dos Estados Unidos será investido em uma Suprema Corte e nos tribunais inferiores que forem oportunamente estabelecidos por determinações do Congresso. Os juízes, tanto da Suprema Corte como dos tribunais inferiores, conservarão seus cargos enquanto bem servirem, e perceberão por seus serviços uma remuneração que não poderá ser diminuída durante a permanência no cargo.
Artigo I – O Congresso não legislará no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos; ou cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições para a reparação de seus agravos.
Artigo II - Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser impedido.
