De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de quatro milhões de brasileiros com idade entre 5 e 17 anos que trabalham, dos quais 30% têm uma jornada semanal superior a 40 horas.
Esses dados nos fazem refletir a respeito do drama do trabalho infantil no Brasil, na medida em que entre nós, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária”, garantia que também se encontra expressa no art. 227 da Carta de 1988.
Entretanto, esse dever não tem sido cumprido, pois, ainda temos, apesar de avanços que não se pode negar, muitas crianças fora da escola sendo explorada como mão-de-obra, inclusive em atividades perigosas e ilícitas.
Segundo os dados divulgados pelo Censo Demográfico de 2000/2010 do IBGE, apesar de ter diminuído 13,44% na faixa etária de 10 a 17 anos, o trabalho infantil especificamente entre crianças de 10 a 13 anos teve expressivo aumento na última década.
Os dados publicados em 2012 assustam, pois praticamente em todas as capitais existe o fenômeno do trabalho infantil, inclusive em lixões
Esse quadro nos faz refletir a respeito da eficácia dos programas sociais do Governo, que tudo indica, não estão sendo suficientes para evitar o problema, que evidentemente não se resolve com distribuição de cestas-básicas, mas com políticas públicas de geração de trabalho e emprego para os pais desses menores que devem ser colocados em escolas de qualidade, inclusive de qualificação profissional aqueles que estejam prestes a atingir a idade para ingresso no mercado de trabalho, isso sem se falar da necessidade da construção de creches para abrigar os filhos de pessoas pobres que não têm com quem deixar seus filhos para poderem trabalhar.
Urge que também se adote política pública eficaz de combate ao tráfico de entorpecentes e de pessoas, com resgate de menores e adolescentes que são explorados por traficantes, recuperando-se aqueles que infelizmente estão hoje nas ruas vítimas do vício das drogas, especialmente da chaga do craque, não com internação compulsória provisória como se fossem criminosos, mas com tratamento integral do qual deve participar a família.
Não podemos deixar que nossas crianças e adolescentes sejam capturados por aqueles que sem qualquer compromisso social ou humanitário as exploram.
Mas não é apenas o Governo que deve agir. A sociedade como um todo tem esse dever. Afinal, esses menores que hoje são vítimas de exploração serão os adultos de amanhã. Portanto, precisam ser resgatados e educados de forma completa para que possam exercer a cidadania que não pode ficar limitada ao recebimento de ajuda do Estado.
É necessário, pois, refletir a respeito do dever da sociedade para com esses futuros cidadãos.
