O Deputado Federal, e Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães, em parte de seu discurso no ato da promulgação da Constituição Federal de 1988, assim disse: (...) “A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria.” Em outro trecho ele diz: (...) “Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.” (...)
Quisera essas palavras do Dr. Ulisses ecoassem na memória de todos os homens públicos, representantes do povo no poder. Desde que me conheço por gente se repetem os casos de abuso no poder, e digo isso antes e depois da promulgação da Carta Magna de 1988, fatos que geralmente dizemos não aguentar mais, porem somos incapazes de mudar. De uma forma geral, a maioria dos “representantes do povo” já surge com a convicção de que, eleitos, podem fazer o que bem entender, pois o brasileiro aceita qualquer coisa. Então, na realidade, eu e você somos coniventes, ou impotentes, ou preguiçosos para reagir, em resumo, e na visão deles, somos “patéticos”.
Outrora era através da força física, porém, preservando o mesmo objetivo, atualmente grupos pagam qualquer custo para alcançar ou manter-se no poder. Dizer que vivemos uma bela democracia é um blefe, na realidade vivemos uma falsa liberdade, um sistema que oculta um autoritarismo baseado no poder da propina, termo esse que designa o ato de pagar ou receber de alguém por serviço ou informação às escondidas, ou ato ilegal de comprar alguém. Todos os últimos escândalos públicos de corrupção no Brasil desaguam na formação de caixa para campanha eleitoral daqueles que pretendem alcançar (a qualquer custo) ou se perpetuarem no poder (também a qualquer custo). Esses grupos, financiados por grandes empresas e outros muito interessados em retorno futuro, que, mesmo sendo formado por indivíduos de diversas siglas partidárias, centralizam a disputa e, como na época do autoritarismo, agora através do poder financeiro, eles ditam as regras e escolhem antecipadamente quem serão os vencedores no pleito eleitoral.
O pior é que a grande maioria da população, apesar de carente de serviço público digno também não assume a liberdade que a Constituição Federal lhe outorga na hora do voto. O fato é que para onde focamos nosso olhar tem alguém interessado em obter uma benesse vinda do poder publico. Seja em dinheiro ou para arrumar uma “boquinha”, ou para obter alguma facilidade para si ou para alguém próximo, para liberar um alvará ou outro documento, para obter a quitação de uma divida publica sem precisar pagar nada ou com um bom desconto, enfim ao que parece o brasileiro gosta mesmo é de facilidades, e está pouco preocupado se isso custa a sua dignidade.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal não está errado quando afirmou dias atrás que o Poder Legislativo atualmente é comandado pelo Executivo. O poder financeiro formado pela corrupção visa anular aquilo que seria a base de um governo democrático, ou seja, a independência dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O que era para ser independente passa a ser utilizado como reboque do executivo para todo tipo de manipulação, e isso ocorre porque não basta eleger alguém para um cargo majoritário no executivo, tem também que garantir a grande maioria de aliados no poder legislativo, custe o que custar, para garantir ao executivo o mínimo possível de controle, e o máximo possível de favorecimento nas suas ações.
A submissão do povo continua e a realeza sobrevive, pois continuamos a vislumbrar famílias inteiras por décadas e décadas ocupando cargos, ou de alguma forma favorecidas pelo poder publico. Esses, esbanjando poder financeiro, destacam-se na sociedade como superiores aos demais, seus súditos. E os súditos sofrem calados, amordaçados, entre outros, por uma “Política Social” criada obviamente muito mais com fins eleitoreiros do que para a finalidade descrita na lei, e que distribui anualmente algo em torno de quarenta bilhões de reais só com o programa Bolsa Família. Silenciaram as entidades representativas da sociedade (OAB, UNE, Sindicatos, etc...) e emudeceram os “Caras-pintadas”, que assim permanecem mesmo diante de tantos escândalos de corrupção.
* O autor é douradense, Consultor Empresarial e Acadêmico de Direito na UEMS.
