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Opinião

ARTIGO: Os atos administrativos do Sr. Alcides Bernal

13 de outubro 2013 - 15h15 Por Elizeu Dionizio
ARTIGO: Os atos administrativos do Sr. Alcides Bernal

Muito se tem falado nos últimos dias sobre o julgamento a que o prefeito municipal está sujeito.

Alguns atribuem a um 4º turno eleitoral, os defensores destacam o pouco tempo para que o ungido elaborasse e apresentasse a fórmula mágica para a resolução dos problemas que Ele disse que resolveria assim que assumisse, os apaniguados alardeiam alegando boicotes e sofisticadas sabotagens engendradas apenas para fazê-lo sucumbir escamoteando o que sua própria incompetência tem se esmerado em produzir, outros neo-aliados querem poupá-lo pela declarada e expressa inexperiência administrativa como se a função comportasse algum tipo de condescendência pela incapacidade do seu ocupante.

Ressalte-se que ele é bom de mídia. Apenas e tão somente isso.

Não nos cabe discutir o seu caráter como profissional que começa a ser conhecido do grande e respeitável público, inclusive a nível nacional, nem seu histórico pessoal que não produz nenhuma admiração digna de nota.

O que nos interessa (como cidadãos) e o que nos compete (como vereadores) é o que ele tem feito à frente da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Toda e qualquer reunião, decisão e ato que ele tenha tomado ou venha a discutir, pode e deve ser acompanhado pelo Poder Legislativo para aferir se o atendimento às demandas sociais pelas ações do Executivo está alcançando sua finalidade precípua.

Questiona-se sim a ruptura institucional que o alcaide está produzindo em sua sucessão atabalhoada de tentativas e malfadados eventos para resolver questões em nossa Capital. Vê-se uma profusão de questionáveis contratações realizadas em tempo recorde, desde empresas recém-nascidas a profissional, todos contemplados com milionários contratos sem minimamente atender aos requisitos que a legislação impõe.

Em nenhum momento qualquer insinuação de julgamento que resvale em questões políticas, partidárias ou ainda que fossem ideológicas. O que se avalia e minimamente se espera é se a forma e o procedimento para produzir os Atos Administrativos, necessários e fundamentais para uma cidade do porte e desafios como Campo Grande, estão apenas e tão somente atendendo o que a lei determina.

Processos administrativos são peças que seguem regras específicas, de forma que as licitações, contratações, decisões e escolhas públicas sejam estruturadas em obediência a um rigoroso cabedal de leis e decretos. Não se comportam interpretações caprichosas ou achismos convenientes. Apenas leis que devem ser cumpridas. O que se espera do ocupante da cadeira é que seja ele um homem público que cumpre a lei. E não uma pessoa que toma decisões questionáveis apenas em benefício próprio utilizando-se da função pública conquistada com o voto dos ingênuos de coração e crédulos dos propalados milagres sorrateiros.

O que se avalia é se o homem ainda reúne as condições para continuar no cargo, depois de tantas aberrações, atrocidades, irregularidades e ilegalidades cometidas.

Como vereador legislo e fiscalizo. Se fez certo, parabéns. Se fez errado, a punição que a Lei prescreve. Não se julga a política do Bernal (que, aliás, ninguém sabe qual é), mas sim se o Alcides consegue seguir o que a lei dita.

Pelo que foi visto, publicado e conhecido.... Até agora, não

* O autor é vereador pelo SDD (Solidariedade)  em Campo Grande