Entrevistado pela revista VEJA (páginas amarelas), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Coelho Furtado, abordou vários aspectos relacionados à idade do delinqüente, cuja imputação, hoje, começa aos dezoito (18) anos; mas que a Nação quer e exige do Congresso, que seja reduzida para dezesseis (l6) anos. Enquanto os políticos, que compõem o Congresso Nacional, dissimulam fingindo cegueira com hipócrita persistência, a vida do brasileiro virou um inferno!
Alienados, os políticos ignoram os problemas sociais que afligem as famílias, no que tange a segurança pessoal e patrimonial, como tem mostrado as estatísticas. O elevado número de homicídios, latrocínios e seqüestros é assustador!
No“Informe C”, edição de 26.03.14, deste jornal “O Progresso”, lemos: “O deputado federal Akira Otsubo (PMDB) cobrou a votação de projetos pelo Congresso que alteram a maioridade penal. Ele enfatizou o resultado da pesquisa de opinião pública em 2013, na qual 89% (OITENTA E NOVE POR CENTO) dos entrevistados mostraram-se favoráveis a penas mais rígidas para os menores infratores. Mesmo com toda a influência das entidades ligadas aos direitos humanos, a população mostra-se incomodada com legislação que isenta de punição a conduta infratora de jovens.”
Consultada em várias oportunidades a “presidenta” foi clara e enfática: para o efeito de imputação penal aos menores delinqüentes, NÃO SE MECHE NA LEGISLAÇÃO, O ASSUNTO ESTÁ FORA DE DISCUSSÃO! Caso não tenha, “verbo ad verbum”, dito isso, disse o equivalente em gênero, número e grau!
Praticamente toda a Nação quer a mudança das leis penais, 89% conforme atesta – isolado e solitário – o deputado federal Akira Otsubo, de Três Lagoas, diante dos mais descabidos, hediondos e reiterados crimes praticados por menores. Entretanto e concomitantemente aos anseios populares, parlamentares de todos os partidos no Congresso, capitaneados pela “presidenta” esconjuram as mudanças que cobram urgência, diante do descalabro em que vive o País.
O Dr. Marcus Vinicius foi mais longe na sua entrevista, expondo, didaticamente, que “não adianta reduzir a idade do marginal para l6 (dezesseis) anos, porque menores de todas idades, alguns com 10 (dez) anos de idade, já vêm operando à margem da lei.” “A solução,(apregoou o jurista), seria estabelecer uma pena mínima de 6 (seis) anos; isolamento que o menor deve cumprir integralmente, sem nenhuma relação com maioridade, que hoje limita a ação repressiva do estado” a penas ridículas, que só fomentam o crime e a reincidência.
Você está curioso para saber, o que induz os políticos a abominarem qualquer mexida na legislação que envolve MENORIDADE PENAL. Simples: não contrariar seu possível eleitor! O menor com 16 anos vota!
É o voto que o menor de l6 (dezesseis) anos tem para dar, que desperta o interesse DAQUELES POLÍTICOS QUE O PROTEGE, no “trabalho” escuso: nos desvios de comportamento; nos homicídios; nos seqüestros; e no tráfico de drogas; resultando da sua nefasta ação, as condenações a penas irrisórias e hilariantes. Já não é estranho ouvir-se que o menor assassino de um pai de família, para roubar-lhe o relógio, foi ouvido pela polícia e liberado.
Vai responder pela crime em liberdade. Essa liberdade vai ser utilizada para esse menor continuar roubando e matando. A repressão encenada pelos órgãos públicos, causa profunda sensação de que não há justiça! Aflora daí, a indignidade insuperável da sociedade: desarmada e desprotegida!
Favorecidos pela lei obsoleta e capenga, protegidos e livres para cometer toda sorte de crimes, agem “motu próprio” ou como prepostos de bandidos que vêem nos menores, mão de obra farta e barata, para qualquer atividade criminosa. Esse privilégio concedido aos menores tem-lhes aberto portas, a mais ampla delas: o tráfico das drogas!
Diante do clamor social QUE JÁ NÃO AGUENTA MAIS, ver seus entes queridos serem assassinados por um par de tênis; ou seus lares invadidos por bandidos que roubam e estupram, os políticos com mandato no Parlamento da República Federativa do Brasil, fecham os olhos à angústia social, achando apenas que QUEM VOTA – E OS MENORES COM 16 ANOS VOTAM – NÃO PODEM SER MOLESTADOS (!!!?).
Diante do “statu quo” irreversível em que nos encontramos, resta-nos tão só esperar pelas apurações da “Comissão da Verdade” e pelos jogos da Copa!
* O autor é membro da Academia Douradense de Letras. [email protected]
