É inegável que a sociedade brasileira, após a década de 1980, registrou avanços muito significativos em seu processo de redemocratização. Neste período assistimos a promulgação de uma nova Constituição Federal, eleições diretas em todos os níveis, criação de instrumentos que permitem o controle social (PROCON, vários conselhos: Tutelar da Criança e do Adolescente, da Educação, da Saúde, etc.), legalização dos Partidos Comunistas, da União Nacional de Estudantes e dos Estudantes Secundaristas do Brasil, plebiscitos e referendos, etc.
Todavia, o processo de redemocratização brasileira, em que pese estes avanços, se deu de forma negociada com o regime militar. O que quero dizer é que, os inegáveis avanços, poderiam ter sido maiores, se não estivessem submetidos às restrições de impostas pelo regime militar, que embora enfraquecido, ainda tinha muito poder. A título de exemplo, cito a Lei da Anistia, a Constituição Federal, o Sistema Político Brasileiro. Logo, a atual Constituição Federal não é plenamente democrática.
Neste artigo me ocuparei apenas de tecer considerações sobre o Sistema Político Brasileiro. Pois bem, feitos estes esclarecimentos, irei direto ao assunto.
Para início de conversa, o Sistema Político Brasileiro, deve ser pensado muito além do sistema eleitoral. Este último é apenas parte do primeiro. O Sistema Político Brasileiro, precisa ser pensado de forma a garantir a representação e participação na vida política, econômica e social do Pais, de todos os brasileiros e brasileiras, para que as suas demandas, desejos e problemas, que estão presentes possam ser equacionados e resolvidos, subordinados ao desejo da maioria da população. Que assegure também a redução das desigualdades políticas, econômicas e sociais, técnico-científica regional e entre ricos e pobres.
Evidentemente que a reforma do Sistema Político Brasileiro, em conformidade com esta proposta, é uma tarefa que este o Congresso Nacional, nunca a faria. Digo isto porque a composição deste, em virtude é benéfica as elites do Pais, condicionado que foi pela transição realizada do regime militar para a democracia, a eleição dos parlamentares nesta Casa de Leis, elege uma maioria, cujo maior compromisso é perpetuar e legitimar a supremacia, em primeiro lugar das elites econômicas e, em segundo lugar, das elites intelectuais do País.
Para comprovar o que digo, vamos à composição do atual Congresso Nacional. Este é constituído 594 parlamentares (senadores e deputados): 273 são empresários, 160 bancada ruralista, 66 evangélicos e apenas 66 representam os trabalhadores oriundos dos movimentos sociais, em especial, o sindical; os jovens que totalizam 40% da população do eleitorado brasileiro (16 a 35 anos) têm representação no Congresso de menos de 3%; as pessoas que se declaram negras no Brasil totalizam 51%, mas apenas 8,5% dos parlamentares se declaram negros; as mulheres que representam 52% da população brasileira ocupam respectivamente 9% das vagas na Câmara dos Deputados e 12% no Senado; os povos indígenas não possuem representação no Congresso Nacional.
Se focarmos a nossa análise nos parlamentos estaduais (assembleia legislativa) e municipais (câmara de vereadores) a realidade, infelizmente, não é muito diferente.
Está claro, o porquê, dos setores essenciais como saúde, educação, habitação, transporte, lazer, cultura, não terem sua resolução em conformidade com os desejos e anseios da sociedade brasileira.
Esta triste realidade, nos permite concluir, amigo leitor, o porquê das manifestações que se verificaram no mês de junho de 2013, as quais, não com a mesma intensidade, continuam ocorrendo. Mesmo assim, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, alegando razões de natureza política e jurídicas, trataram de abortar a proposta da Presidenta, Dilma Roussef, qual seja, a realizar um plebiscito para discutir a reforma política em nosso País.
A recusa, não colocou um ponto final na questão, haja vista que, em 15 de setembro de 2013, 74 movimentos sociais e entidades de todo o País, reunidos em Plenária Nacional, decidiram convocar um Plebiscito Popular a ser realizado de 1 a 7 de Setembro de 2014, para saber se a população é a favor a convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana para fazer a reforma do Sistema Político Brasileiro.
Penso que a recusa do Congresso Nacional, a proposta da Presidenta Dilma Roussef, acabou sendo positiva, haja vista que, se fosse aprovada, estaria submetida à lógica do Congresso Nacional, o qual, seguramente em razão de sua composição, não contemplaria a pluralidade política, econômica, social e cultural Brasileira, ao fazer a reforma política. É claro que a recusa dos deputados ao plebiscito, convocado pela Presidenta, precisa ser compreendida não como preocupação dos deputados com o povo, até porque, a maioria deles, tem compromissos com as elites do País.
Este plebiscito, convocado pelas entidades que em sua propositura é exclusivo, soberano, uma vez aprovado, não será refém de nenhum dos três poderes: legislativo, executivo e judiciário. Assim sendo, aprovará uma reforma do Sistema Político Brasileiro, que reflita muito mais profundamente o anseio da sociedade brasileira. Além do mais, os constituintes terão mandato apenas para fazer a reforma. Uma vez concluída, extinguem-se os seus mandatos, logo, o risco de legislarem em causa própria, é menor.
*O autor é Professor de Geografia, rede estadual de ensino, e também membro Comitê Regional da Grande Dourados em prol do Plebiscito Popular por Uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.
