Em um mês em que houve repercussões interessantes no campo das normas no Brasil (exemplo: avanço da polêmica “lei da palmada”, a configuração de crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição da criança ou adolescente), tivemos a publicação de uma lei que tomou uma breve curiosidade e críticas por alguns.
Trata-se da lei federal n. 12.975/14, de autoria do deputado federal Arthur Oliveira Maia (SDD-BA) e sancionada pelo Executivo no dia 19 deste mês. É uma lei curta, apenas dois artigos, sendo que o primeiro artigo disciplina que “fica declarada raça nacional a raça de cavalos Manga-Larga Marchador”.
Tal lei sofreu críticas na internet pelo fato de ninguém ainda compreender o por quê do Executivo ter sancionado essa lei e sequer por que o Legislativo se dedicou a discutir um projeto neste sentido. Assim, motivado pela curiosidade, fiz uma rápida pesquisa sobre essa lei e o cavalo em questão.
De fato, é um animal bonito, por mais que eu não entendo nada sobre cavalos. Pelo o que entendi, essa raça é resultado da cruza de outra raça de cavalo encontrada no sul do país com uma raça portuguesa. Ao ver essa lei vigente no nosso país, imaginei alguma consequência positiva que isso poderia trazer, como por exemplo, uma espécie de impulso econômico por reconhecer uma raça nacional de equino... Tive a resposta ao ler a notícia sobre a lei no site do “Estadão”.
O site apontou que, a lei, segundo o deputado Arthur Oliveira Maia (que também é criador da raça) surgiu apenas para conceder o título de “brazuca” para o cavalo, como também homenagear seus criadores, logo, na prática, nada muda.
Ok...
Em um momento em que especialistas apontam estarmos vivendo em uma crise do Legislativo, enquanto vemos caminhar pelo Congresso Nacional projetos de leis que tomam nossas atenções em razão da sua importância, além da delicada situação entre o Governo e a população em razão da Copa do Mundo, é interessante ver que no meio disso tudo, houve esforço, espaço e trabalho para homenagear os criadores de uma raça de cavalos.
Não há qualquer razão para criticar o animal, afinal, agora ele também é, reconhecidamente, “brasileiro”, mas sentir pena do mesmo, porque, agora, ele também, reconhecidamente, é mais um que tem que aguentar tudo isso que temos que passar.
* O autor é advogado em Dourados
