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Opinião

OPINIÃO: Será que os os gols da Seleção Brasileira valem mais do que o dever do Estado proporcionar

16 de junho 2014 - 13h05 Por Francisco das C. Lima Filho
OPINIÃO: Será que os os gols da Seleção Brasileira valem mais do que o dever do Estado proporcionar

francisco lima filho opiniao Estamos assistindo no Brasil, infelizmente, uma verdadeira inversão de valores, em que os gols e a segurança dos competentes atletas e torcedores brasileiros e estrangeiros valem mais que o dever do Estado de garantir o direito à educação, à saúde, à segurança, a moradia à população, principalmente aquela mais pobre.

Com efeito, todos os dias, e em praticamente todos os jornais, assistimos o absoluto e inaceitável desrespeito pelo Poder Público ao dever de cumprir a obrigação constitucional de garantir ao povo o direito a serviços públicos indispensáveis.

O discurso de justificação da violação desse dever é sempre o mesmo: ausência de recursos para satisfação desses direitos da população. Todavia, e enquanto isso, se gasta bilhões com construção de estádios de futebol, inclusive em cidades que sequer têm times fortes, e mais que isso, com dinheiro que deveria ser investido no atendimento das necessidades essenciais da população.

Se não bastasse isso, e talvez o mais grave, é se constatar que as forças armadas, cuja missão constitucional foi evidentemente violada pelo Governo, dando segurança a jogadores de futebol e torcedores, como se isso fosse a coisa mais normal do mundo.

Não parece correta, e de fato não o é, a forma como o Governo vem se comportando. Não é possível aceitar-se calado essa inversão de valores.

Os recursos públicos não podem, não devem ser instrumento de financiamento de evento da FIFA, entidade internacional privada que deve assumir os custos da Copa. Não se pode admitir que muitas pessoas sejam privadas de bens indispensáveis como a educação, a saúde, a segurança, moradia e outros, enquanto o Governo constrói estádios suntuosos para receber times internacionais de futebol. 

Não se é contra a realização do evento, o que não se pode aceitar é que ele seja financiado com recursos públicos, pois estes têm destinação constitucional específica e mais que isso, que uma instituição importante e indispensável como as forças aramadas que têm a missão de defender a Pátria, sejam usadas para dar segurança a jogadores e torcedores, pois isso efetivamente a Constituição não permite.

É lamentável que a Presidente da República, que tem o dever e assim jurou perante a Nação, de defender a Constituição, permita que essa inversão aconteça e se comporte de forma tão equivocada como vem se comportando.

É preciso que Sua Excelência leia com mais cautela a Constituição para corrigir os inaceitáveis equívocos que seu governo está cometendo.

* O autor é Magistrado do Trabalho.