Estamos em tempo da cobrança do IPTU (Imposto predial e territorial urbano). Cobrança de um tributo (IMPOSTO) estabelecido por lei como obrigação, a que não cabe contestação. Mas a toda evidência, cabe RECLAMAÇÃO relativamente à sua aplicação.
Intermediária entre a ação do poder EXECUTIVO e o interesse do povo que recolhe o IMPOSTO, estaria a CÂMARA DE VEREADORES. A nossa Câmara é constituída por 19 (DEZENOVE) vereadores; e cada um deles tem a sua disposição OITO ASSESSORES, totalizando 152 (CENTO E CINQUENTA E DOIS) funcionários agregados na folha de pagamento.
A despeito desse aparato “democrático”, mais betuminoso do que propriamente democrático – na quase totalidade das vezes – o povo não encontra patrono para sua causa, ou seja não tem a quem reclamar ou quando reclama não tem retorno. Os vereadores e seu exército de assessores, sustentados com o imposto que você paga, não têm mostrado utilidade que justifique sua existência, não obstante você recolhe o tributo que lhe é cobrado, muita vez, com a redução da comida na mesa, impedido de comprar um calçado para a filha ou custear o tratamento dentário da esposa.
Por seu lado, o chefe do executivo, tem lançado muitas obras nas periferias e inaugurado muitas casas para os “SEM TETO”, não obstante para aqueles que pagam impostos, tem feito muito pouco ou nada. A malha viária central está tomada pelas PEREBAS; o capim, nalguns canteiros das ruas, é suficiente para apascentar duas vacas; e o lixo para lotar carretas.
Órgãos municipais, como Secretaria de Serviços Urbanos, a que mais de perto deveria atender o cidadão, não vem funcionando. O Código de Posturas não é cumprido tanto pelos fiscais quanto pelos comerciantes, que usam e abusam das calçadas, que se apresentam irregulares no nivelamento, com buracos e obstáculos, além de mesas, cadeiras e mercadorias, bem no centro da cidade. Um cidadão tomou 2/3 da calçada ao lado do Banco Santander há mais de dois anos, insinuando que ia construir, mas passado esse tempo, não encostou nenhum tijolo no local, obrigando o pedestre, às vezes, circular pelo meio da rua tomada pelo trânsito.
Quando Advogado-Geral deste município de Dourados (1989-1992), por determinação do prefeito, datilografei dezenas de projetos de lei que foram aprovados pela Câmara Municipal, mas as leis nunca foram cumpridas. Uma dessas leis é a que trata do som à porta das lojas; da doação de terrenos a pequenos empreendedores nas periferias da cidade, conforme autoriza a Lei Orgânica do Município (aprovada na mesma época), fomentando pequenos empreendimentos que geram empregos próximos de onde moram os trabalhadores, com doação de terrenos e outras benfeitorias. Impõe-se ao executivo pesquisar os arquivos, atualizar as leis vigentes e promover seus cumprimentos, já que os vereadores não as conhecem e tampouco conseguem, pelo desconhecimento, prestarem serviços úteis à comunidade.
Atesto, como cidadão e como VEREADOR que já fui, que é absolutamente desnecessário para o Vereador, qualquer tipo de ASSESSOR, a não ser que o titular eleito não saiba ler, digitar seus projetos de lei e requerimentos ou atender ao telefone, ainda assim terá ajuda dos funcionários de carreira da Câmara. É difícil ser informado pela Prefeitura de que não há recursos suficientes para a saúde, ou para reformar ou construir uma escola e melhorar os vencimentos dos professores, enquanto mantém-se sob as expensas do contribuinte 152 (CENTO E CINQUENTA E DOIS) assessores sem nenhuma função aparente, a não ser servir de cabo eleitoral ao seu chefe.
Chega de hipocrisia! Chega de encarar o contribuinte como idiota! Chega de encenação, aqui embaixo a vida é dura e o espetáculo é de muito mau gosto!
Registro aqui, que ao pedir um semáforo para o cruzamento da rua Nelson de Araújo com a Antonio Emílio de Figueiredo, onde sempre há problemas no trânsito, obtive do sr. Nelson Almirão, chefe da Agetran, ser impossível atender-me, porque um conjunto de semáforos num cruzamento custa R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Ufa! Talvez por isso os semáforos para os pedestres não existem ou estão desligados, quebrados ou coberto por propagandas.
Por fim, depois de ler a prestação de contas do governador Puccinelli, verificamos que Três Lagoas e Corumbá, municípios servidos por Ferrovia e Hidrovia, desenvolveram-se com grandes indústrias, enquanto nós em Dourados, aguardamos uma Ferrovia que nunca chega!
Je suis Charlie Hebdo! — Que Deus os tenha, para que o humor no céu fique cada vez melhor!
* O autor é membro da Academia Douradense de Letras. [email protected]
