Nos últimos meses, a Associação Comercial e Empresarial de Dourados tem tomado a frente na discussão em torno das fiscalizações da NR-12, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece padrões de segurança a serem executados no parque industrial do país. Conforme já noticiado pela Aced recentemente, as fiscalizações predatórias e autoritárias têm preocupado e causado instabilidade no setor industrial de Dourados.
Como entidade representativa do comércio e indústria douradense, a Aced decidiu encampar a luta pela flexibilização nas ações de fiscalização, bem como no debate sobre um prazo plausível para aplicação de tais normas ao parque industrial brasileiro. Promovemos debates e palestras sobre o assunto e acompanhamos de perto, com muita preocupação, os impactos provocados pela fiscalização nos mais diversos segmentos industriais de toda a região.
Nos últimos meses, dezenas de empresas foram autuadas e até mesmo embargadas devido à dificuldade no cumprimento de tais normas. Em Dourados, uma indústria bastante tradicional decidiu fechar as portas por não suportar a pressão da fiscalização; outras chegaram a ser embargadas e só voltaram a funcionar por força de liminar concedida pela Justiça. Em Nova Andradina, um empresário chegou a ser preso após a fiscalização. Em Três Lagoas, uma grande indústria de refrigeração também foi lacrada e hoje opera sob liminar.
Em busca de fortalecer a luta e tentar levar este debate até o Congresso, a Aced solicitou apoio de todos os parlamentares de MS e também ao governador do Estado e prefeito de Dourados. O pedido de socorro já começa a ser ouvido: fomos procurados por diversos parlamentares, interessados em abraçar a causa e levar o debate ao âmbito federal.
Ainda não é a solução, mas já demonstra que fomos ouvidos e que, talvez, teremos condições de levar esta luta à frente. Como sempre tem feito desde sua fundação, há 70 anos, a Aced se compromete a continuar defendendo o empresariado douradense, em busca do crescimento e fortalecimento da produção industrial em todo o país.
* O autor é presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados
