franciscodaschagas
Como lembra Jorge Miranda[1], o fenómeno religioso “penetra nas esferas mais íntimas da consciência humana e, simultaneamente, se manifesta em grandes movimentos coletivos” tendo “tido sempre importantíssima projeção política e jurídico-política” influenciado de forma constante “não só na história cultural mas também na história política” e por isso mesmo, nenhuma “Constituição deixa de o considerar e repercute-se ainda no Direito internacional” embora se apresentem “muito diferentes, conforme as épocas e os lugares, os tipos de Estado e os regimes políticos, o sentido da sua relevância e o teor das relações entre poder público e confissões religiosas”. Por conseguinte, e “em consequência da própria diversidade de religiões, das concepções subjacentes à comunidade política, das finalidades assumidas pelo Estado, de todos os mutáveis condicionalismos culturais, econômicos e sociais” as Constituições Democráticas costumam garantir a liberdade religiosa, não devendo o Estado nela intervir se não para garanti-la, e por depender da fé e da crença de cada um, não pode nem deve ser misturada ou confundida com política, pois quase sempre quando isso acontece, corre-se o perigo de que sejam despertadas paixões exacerbadas e migrar para o perigoso fenômeno do fanatismo e da violência moral ou física, como infelizmente tem ocorrido em alguns países em que predomina o fundamentalismo religioso que, para nosso espanto e preocupações, parece estar ocorrendo no Brasil com certos segmentos políticos e/ou religiosos, e o exemplo do que aconteceu em Aparecida – Estado de São Paulo no último dia 12, aponta nessa direção, desgraçadamente. Daí porque se deve fazer a necessária distinção entre os dois e específicos campos em atuam as duas liberdades: a de crença política e a de crença religiosa como, aliás, se encontra expresso no inciso VI da Carta de 1988, garantindo:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
A Constituição, assim, garante a todos a liberdade de crer e praticar a religião na qual acredita e se identifica ou de não crer em qualquer uma. Portanto, o campo de atuação da religião se encontra ligado à fé e à crença individual de cada um, não podendo nem devendo ninguém interferir nesse direito-liberdade, competindo a cada um, fazer suas próprias escolhas, inclusive para abraçar a religião na qual acredita ou simplesmente não escolher nenhuma, e ao Estado apenas garantir que isso seja respeitado.
Com o acirramento das disputas por cargos no Legislativo e/ou nos Executivos das eleições deste ano, estamos assistindo, assustados, a uma indesejada mistura, se não confusão, entre esses dois campos das liberdades individuais. Vemos candidatos, a toda hora, em comícios e na propaganda eleitoral no rádio e na televisão, invocar, indevidamente, o nome de Deus como instrumento para conquistar votos dos eleitores aos invés de defenderem ideias e programas, alguns mais afoitos chegam mesmo a pregar uma hierarquia entre Deus e o Estado, como se o Estado estivesse vinculado ou subordinado à religião, o que de fato não está; antes, cada um deles tem um campo especifico de atuação, não se podendo falar em Constituição abaixo ou acima de Deus ou da religião ou vice-versa, como equivocadamente temos visto ser pregado por alguns.
Vale lembrar ainda, que é a Constituição quem garante a liberdade política, de voto, de consciência, e de crença ideológica, filosófica e religiosa e não o contrário, como parece a certos desavisados.
Assim, devem ser respeitadas as escolhas de cada um. Vivemos num Estado Democrático de Direito que garante o pluralismo (art. 1º, inciso V da Carta Suprema), em que se deve conviver com as diferenças, não podendo nenhuma crença, nenhuma ideologia por mais respeitável que seja, pretender subjugar ou subordinar outra. Por conseguinte, é hora de se fazer a necessária e indispensável distinção e separação entre o campo político e o religioso, de modo que todos tenham respeitado o direito não apenas de fazer suas escolhas, mas também de expressar suas opiniões convergentes ou divergentes, mas sempre com o devido respeito as dos outros, sob pena de caminhar para o fanatismo, para o perigoso fundamentalismo, como ocorre alhures e infelizmente parece começar a acontecer aqui no Brasil como deu mostras o lamentável incidente de Aparecida, que em verdade, foi um atentado a fé e ao sentimento religioso de milhares de pessoas que ali estavam em nome daquilo que acreditam e, por isso mesmo, aquele espaço jamais poderia ter sido usado como palco político, como acertadamente advertiu o Arcebispo local lembrando que era ali e locus de oração e não para pedir votos, menos ainda, digo eu, de violência de qualquer espécie.
Esse novo e lamentável fenômeno foi percebido por Tarso Genro, em artigo sob o título “Religión y política en las elecciones brasileñas, publicado no Blog do jurista laboral e professor espanhol Antonio Baylos[2] em 17 de agosto, no qual deixou anotado:
La confusión entre política y religión nunca ha sido tan grande en el país y ayuda a la radicalización del proceso de disputa política, porque esta subsunción de la política en la religión (o viceversa) anula el discurso de la razón democrática, de partido a partido, y permite la sustitución de la argumentación por la fe, que sólo está a un paso de la violencia política sin fin. Es posible respetar todas las religiones y garantizar la plenitud de sus derechos a la predicación religiosa, sin dejarse amedrentar por el odio que destila la falsa predicación, destinada a destruir la laicidad del Estado y reservar así el derecho a hablar, exclusivamente, a los que están de acuerdo con sus convicciones y enseñanzas fundamentalistas, con el discurso oportunista que apunta sólo a los fines materiales de esta vida, para los pastores en busca de capital.
De las religiones pueden surgir enseñanzas que subyugan a las personas, en lugar de guiarlas en la fe, y también enseñanzas que buscan extorsionar una parte de los pequeños ahorros de las personas, en lugar de acercarlas a los mensajes de generosidad y solidaridad que contienen todas las religiones. Es por estas dos posibilidades que el Estado moderno es laico y prohíbe que su aparato de poder y sus recursos sean ocupados por los gobiernos, en el estado de derecho, para premiar con atención y derechos a los "creyentes" de su grupo y excluir a los otros, que no aceptan sus discursos de odio y discriminación.
É, pois, necessário refletir com Tarso Genro, sobre o que vem ocorrendo no Brasil nessa campanha eleitoral, de modo que todos possam, democrática e livremente, defender suas ideias e programas e o povo escolher de forma consciente e livre aqueles que serão os legisladores e os dirigentes dos Estados e o Presidente da República, mas que isso ocorra de forma pacifica, sem qualquer tipo de violência e sem se tentar subordinar ou subjugar às crenças e ou ideologias dos que pensam de forma diferente, principalmente sem se invocar em vão, indevidamente, o nome de Deus que está no coração e mente de cada um, e assim deve permanecer e ser respeitado.
É isso que se espera dos políticos e seus seguidores.
* É Mestre e Doutor em Direito. Desembargador do TRT da 24ª Região
[1] MIRANDA, Jorge. “Estado, Liberdade Religiosa e Laicidade”. In: OBSERVATÓRIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. Brasília: IDP, Ano 7, no. 1, jan./jun. 2014.
[2] Disponível em: . Acesso em 13.10.2022.
