dr francisco
“Ninguém nasce odiando o outro pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar”. (NELSON MANDELA. Da autobiografia 'O longo caminho para a liberdade', 1994).
Em 20 de novembro foi denominado “Dia da Consciência Negra”, que tem por objetivo se relembrar a importância das lutas dos movimentos negros pelo fim da opressão provocada pela escravidão, que por mais de 300 anos foi uma prática no Brasil, capturando pessoas na África para explorá-las como escravas nas minas de outro e, posteriormente, nos engenhos da cana de açúcar e na cultura do café, modo violento de exploração do ser humano como se fosse mero instrumentos de produção de bens e serviços que levou não apenas à escravidão, mas também, e o que é mais trágico, a morte de milhares de africanos na travessia do oceano, sem contar com os açoites e outros cruéis castigos e penas aplicadas, num verdadeiro Holocausto dos negros, nas palavras e Miguel Barros, jovem sociólogo guineense, em Evento sobre a questão da discriminação racial, realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, e que Abdias Nascimento (1) chama de Genocídio do povo negro no brasileiro.
A data de 20 de novembro coincide com a morte de Zumbi, importante líder do Quilombo dos Palmares, situado Estado de Alagoas. Serve, a meu juízo, não para celebrar como muitos afirmam, mas para nos relembrar o sofrimento e as atrocidades como eram tratados os negros trazidos, à força, de sua terra-mãe, por atos de violência e negação da condição humana, deixando para trás famílias, bens e sua cultura, tão rica, e aqueles que sobrevivessem a longa e penosa travessia do oceano, aqui perderem imediatamente o próprio nome, ou seja, a própria identidade, passando a ser tratados como diria ARISTOTELES, muitos anos antes de Cristo como “mera ferramenta de trabalho”.
Não podemos jamais esquecer disso; antes, devemos relembrar, sempre, dessa ferida que macula até hoje, a consciência e a história brasileira, e rejeitar a falsa ideia de uma democracia racial, porque ela jamais existiu, pois o racismo enquanto negação do outro pela mera circunstância de não ser branco (Outricidade)2, que significa “a personificação de aspectos expressores do “eu” do sujeito branco”, ou seja, o negro “se torna representação mental daquilo com o que o sujeito branco não quer se parecer”, se encontra arraigado e estruturalmente fincado nas práticas diárias de uma grade parcela da sociedade brasileira como lembra o hoje Ministro Silvio de Almeida (3), bastando se ver as repetidas e diárias denúncias de racismo, inclusive no meio esportivo, que são noticiadas pela imprensa, a evidenciar que, infelizmente, ainda domina a consciência e a prática cotidiana de muitas pessoas, e no campo das relações de trabalho entre os homens negros ocupados, a proporção de trabalhadores formais era de 37,1%, enquanto o das mulheres é de 36,8% e para mulheres não negras e de 39,6% para homens não negros, sendo certo que de acordo com dados DIEESE, a população negra trabalha mais do que a branca em todos os Estados da Federação e ganha menos do que aufere a branca, em torno de 30%, conforme dados de 2019 : 10% com maior rendimento per capita, os brancos são 70,6%, enquanto os negros eram 27,7%; entre os 10% mais pobres, isso se inverte: 75,2% são negros, e 23,7%, brancos e os cargos de gerência são mais ocupados por brancos, em torno de 68,6%, sendo assim, evidente o preconceito e racismo contra o negro também nos espaços de trabalho .
E quando são questionadas as empresas e instituições, públicas e privadas, como registra Cida Bento (4) e constamos representação excessiva de pessoas brancas em lugares mais qualificados, seus dirigentes não titubeiam em afirmar que “é porque elas merecem isso, e ausência de negras e negros e de outro segmento deve-se ao fato de não estarem devidamente preparados”. Mas aí eu indago: será isso verdade ou a causa não estaria na falta de oportunidade para essas pessoas terem um ensino, inclusive, profissionalizante, de qualidade para que possam concorrer em pé de igualdade com as demais, ou não decorreria de puro preconceito racial?
Fico aguardando a resposta.
É claro que não apenas as pretas ou pardas que são pobres, existem hoje no Brasil milhares de pessoas brancas, mesmo com qualificação técnica desempregadas e vivendo em extrema pobreza ou mesmo na miséria, mas com certeza existem muito mais nessa situação pessoas negras, bastando se fazer uma visita às periferias das grandes cidades para se constatar esse fato, a evidenciar que os negros são maiores vítimas da pobreza e da miséria e dos efeitos das catástrofes climáticas que têm se abatido sobre o Brasil e o mundo, em face das condições precárias de moradia.
E até com relação a pandemia da Covid-19, os negros foram os mais afetados.
De fato, pesquisa do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, grupo da PUC-Rio e outro do Instituto Pólis constatou que, enquanto 55% de negros faleceram em decorrência da Covid-19, a proporção entre brancos foi de 38% e na segunda pesquisa, o Instituto Polis mostrou que a taxa de óbitos entre negros na capital paulista foi de 172/100 mil habitantes, enquanto para brancos foi de 115 óbitos/100 mil habitantes, a evidenciar que a falta de acesso aos serviços de saúde e condições materiais para tentar evitar ou diminuir a incidência do vírus na população negra é maior do que entre os brancos, o mesmo ocorrendo com relação à vacinação. Reportagem da Agência Pública no auge da pandemia deixou evidenciada a discrepância entre brancos e negros vacinados: 3,2 milhões de pessoas que se declararam brancas receberam a primeira dose do imunizante contra o novo corona vírus, enquanto entre os negros o número caiu para 1,7 milhão.
Esse fato todos sabem, inclusive e principalmente o Governo. Aliás, o anterior, se recusou e resistiu enquanto pôde, a comprar as vacinas para imunizar a população e com isso causando o óbito de milhares de pessoas, nomeadamente na periferia dos grandes centros urbanos, local em que vive grande parte da população negra.
Precisamos, pois, lutar contra esse estado de coisas, que Grada Kilomba (5), denomina de colonialismo, uma espécie de “política do medo, criando “corpos desviantes e dizer que nós temos que nos defender deles”, à medida que “este processo significou não apenas a imposição da autoridade ocidental sobre terras dos conquistados, mas também ao modo de produção, leis, culturas e governos e com relação aos negros, a sua própria condição humana. Daí porque o racismo indica um doloroso impacto corporal com perda da própria identidade daquele por ele é afetado”, causando uma terrível dor traumática, “porque o indivíduo é cirurgicamente retirado e violentamente separado de qualquer identidade que ele realmente possa ter, privando-o de sua própria conexão com a sociedade inconscientemente pensada como branca (6), sem se aperceberem os racistas que, na verdade, a sociedade é plural, multirracial e culturalmente diversa como, aliás, reconhecido pelo inciso V do art. 1º da Carta de 1988.
É claro que se deve celebrar as conquistas alcançadas até aqui pelos negros, uma delas com a recente aprovação pelo Senado Federal de alteração Lei de Quotas (7) , que passa a ter vigência até 2033 para nela incluir os quilombolas, mas que ainda assim é muito pouco se pensamos que se não a maioria, pelo menos uma grande parcela população brasileira é negra, a quem muitos dos direitos garantidos e assegurados aos brancos até aqui têm sido negados, não por falta de leis, pois as temos até mesmo abundância, mas, muito mais pelo preconceito que se encontra arraigado na cultura brasileira, fruto de mais de 300 anos de escravidão, e isso, não se pode negar, deixa marca de dor, de sofrimento e de exclusão indeléveis na vítima de racismo, porque continuam os negros e negras sendo as maiores vítimas dessa forma de discriminação em razão da cor da vítima e da violência, física ou moral, inclusive quanto ao número de encarcerados nas prisões, muitos já tendo cumprido a pena ou cujas penas prescreveram mais mesmo assim, continuam presos, na grande maioria pessoas negras sem recursos para contração de advogados.
Nesse sentido, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) sobre o índice de mortes violentas intencionais evidenciam que a população negra é o alvo principal. Em 2022, houve 47.508 casos e 76,5% das vítimas eram negras, segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. Um outro levantamento - divulgado no ano passado pela Rede de Observatórios da Segurança (ROS) - demonstra que a polícia, infelizmente, mata uma pessoa negra a cada quatro horas em ao menos seis Estados: Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o levantamento, 4.316 mil negros foram assassinados entre os anos de 2005 e 2015. O número total de homicídios no período foi de 7.424.
Em 2015, das 634 pessoas assassinadas, 405 eram negras. Outro indicador que demonstra a desigualdade racial de vulnerabilidade à violência contra o negro é a variação da taxa de homicídios, porque os assassinatos entre não negros caiu 22% entre 2005 e 2015.
No mesmo período, a taxa de negros vítimas de homicídios também teve queda, mas apenas de 9,7%, havendo uma maior discrepância entre as mulheres brancas e negras. Em dez anos, a taxa de homicídios de mulheres não negras caiu 47,7% ao passo que quanto as mulheres negras a queda foi de apenas 4,6%, evidenciando uma clara assimetria de 41,1% entre os dados.
De acordo com os dados e relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias realizado pela Infopen, o perfil dos presos brasileiros é composto por sua maioria de pessoas jovens, negras e de baixa escolaridade. Cerca de 40% dos detentos estão lá provisoriamente, ou seja, aqueles que ainda aguardam julgamento e o tráfico de drogas é o crime que mais leva à prisão
E é contra esse processo de exclusão, de violência e negação contra negro que todos devemos nos engajar, pois com afirma Ângela Davis (8) para que os negros, como todos as demais pessoas, possam de fato ser incluídos no processo de uma verdadeira cidadania e tenham direitos em igualdade de condições com os brancos, de acordo com suas capacidades aptidões, não tendo como parâmetro a cor da pele. Por conseguinte:
“Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista”.
Me permitam terminar esse modesto artigo citando Martin Luhter King que, numa verdadeira profissão de fé, no início da década de sessenta do século passado exclamava:
Eu tenho um sonho que meus quatro pequenos filhos um dia viverão em uma nação onde não serão julgados pela cor da pele, mas pelo conteúdo do seu caráter. Eu tenho um sonho hoje.
Devo registrar, para encerrar, que este velho Magistrado, ainda com muitos sonhos, e um deles é que meus netos e bisnetos possam viver no País verdadeiramente plural em que não corram o risco de serem julgados em face da cor de sua pele, mas pelo caráter e retidão de suas condutas.
1- NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro. Editora Perspectiva, 2021
2- Termo usado por Grada Kilomba, que significa “a personificação de aspectos do “eu” do sujeito branco”, ou seja, o negro “se torna representação mental daquilo com o que o sujeito branco não quer se parecer”.
3- ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. Editora Jandaíra, 2018. Para o aludido autor, “Todo o racismo é estrutural porque o racismo não é um ato, o racismo é processo em que as condições de organização da sociedade reproduzem a subalternidade de determinados grupos que são identificados”.
4- BENTO, Cida. O pacto da Branquitude. Companhia das Letras, 2022.
5- KILOMBA, Grada. Op. cit, 2019.
6- KILOMBRA, Grada. Ibdem, 2019.
7- De acordo com 2º vice-presidente do CPERS e coordenador do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, essa “conquista atende a uma demanda histórica que sempre foi uma luta para a comunidade negra. É louvável contar com parlamentares comprometidos e corajosos, que votaram a favor dessa pauta fundamental, refletindo a essência do Brasil em um novo momento, com um olhar mais inclusivo para as diversas realidades de uma população que não teve as mesmas oportunidades, nem partiu do mesmo ponto que outras”, frisou o 2º vice-presidente do CPERS e coordenador do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, Edson Garcia.
8- Disponível em:
