dr francisco
De acordo com o contido no art. 2 da Declaração Universal dos Direitos do Povos Indígenas (ONU), “Os povos indígenas têm o direito coletivo de viver em liberdade, paz e segurança, como povos distintos, e não serão submetidos a qualquer ato de genocídio ou a qualquer outro ato de violência, incluída a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo” que, todavia, tem passado ao largo no Brasil.
De fato, e de acordo com o que foi amplamente divulgado por vários meios de comunicação, inclusive, internacionais, no inicio do ano de 2023, a maior reserva indígena do Brasil - o Território Yanomami – vivenciava uma gravíssima crise sanitária e de segurança alimentar sem precedentes, talvez a mais grave de toda sua história, o que foi mostrado em sucessivas reportagens com exibição de imagens de crianças desnutridas e gravemente doentes sendo transportadas para Boa Vista, numa desesperada tentativa de salvá-las, que, além de nos comover enquanto seres humanos, nos envergonharam, mais uma vez, perante o mundo.
O Ministério dos Povos Indígenas, então recém criado e que ainda não conseguiu fazer quase nada, é de certa forma bombardeado e esvaziado por aqueles que parecem ter interesse na continuidade desse desumano quadro, estimou, à época, que ao menos quinhentas e setenta crianças tinham falecido de fome, desnutrição e de contaminação pelo mercúrio em 2022.
Cerca de um ano após o Governo Federal decretar emergência em saúde pública na Terra Indígena Yanomami, a situação de desassistência sanitária das aldeias segue dramática e, infelizmente, praticamente com o mesmo padrão de mortes, como noticiado pela imprensa nesta semana.
Em 2023 foi registrado um quadro de óbitos de indígenas, especialmente de crianças do mesmo do ano anterior, sendo certo que 56 (43,4%) se tratava de crianças menores de quatro anos, como demonstrava o informe do Centro de Operações de Emergência (COE) Yanomami, do Ministério da Saúde, divulgado no final de junho de 2023 (¹).
Segundo dados desse Ministério, 129 indígenas que residiam na Terra Yanomami teriam morrido até junho de 2023 e existiriam vários registros de causas de mortes por patologias que poderiam ser evitadas como desnutrição, pneumonia, malária e tuberculose, além da contaminação por mercúrio. Por conseguinte, o problema é muito maior do que o atual governo achava que fosse, a ponto de ter sido criado um grupo de trabalho e acompanhamento de forma permanente formado por três Ministérios, como amplamente divulgado na mídia nas últimas vinte e quatro horas.
Mesmo com as ações anunciadas pelo governo no primeiro semestre de 2023, o número de mortes não teria sido reduzido, e infelizmente, “não vai diminuir, porque esse não é um problema de falta de atenção de um governo, é um problema crônico que se arrasta por muitos anos, por diferentes causas” como afirmou Samuel Souza, ex-diretor de proteção ambiental do Ibama, que atuou diretamente em operações de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo em 15.6.2023, a evidenciar que o problema é muito mais grave do que se pensava inicialmente o atual Governo, e isso é confirmado pelas medidas anunciadas em 10.1.2024.
Reportagem publicada pelo G1 em 10.1.2024 (1), noticia a existência de crianças desnutridas com os ossos à mostra como evidencia a fotografia publicada na reportagem, explosão de casos de malária e virose são os mais graves problemas que precisam ser enfrentados imediata e concretamente, a fim de se salvar vidas, digo eu.
Ademais, também é noticiada a existência de rios poluídos tomados pela lama, fruto do garimpo ilegal, que na prática não saiu totalmente daquela Região e muitos garimpeiros que haviam sido retirados estão de volta com força total.
Esse seria o retrato atual da Terra Indígena Yanomami nesse inicio de janeiro de 2024, um ano após o Governo decretar emergência de saúde pública e deflagrar uma forte operação para retirar os garimpeiros e pescadores ilegais e daquela terra, mas que pelo que constatado pelas informações publicadas, nada resolveu, à medida que de volta não apenas o garimpo e outras atividades ilegais, as mortes de indígenas, especialmente de crianças continua sendo a mesma e teria até mesmo aumentado, a confirmar que medidas de aparente impacto positivo momentâneo, não resolvem os graves problemas do povo Yanomami, se não forem executadas de forma permanente e que devem envolver vários órgãos do Governo e próprio povo atingido que, melhor do que ninguém, conhece as causas dos problemas que vêm enfrentando ao longo de anos e certamente poderá contribuir para um solução que, obviamente, não será alcançada a curto prazo.
Desse modo, parecem acertadas, pelo menos em tese, algumas medidas anunciadas ontem, especialmente, quanto à presença permanente de alguns Ministérios naquela terra de modo a impedir a volta o garimpo e outras atividades ilegais, mas imediatamente, têm que ser adotadas providências concretas de assistência material, especialmente alimentar, de tratamento das pessoas adoecidas, nomeadamente das crianças, mas a médio o longo prazo, deve ser criado e executado programas de despoluição dos rios, impedimento de desmatamento, e ainda, de assistência médica preventiva, de trabalho e de renda para aquele povo tão sofrido, que possa, inclusive, com manejo sustentável da floresta e respeito e preservação do meio ambiente, de acordo com a realidade e práticas culturais do aludido povo, de modo a permitir que possa viver de acordo com suas tradições e práticas culturais e de forma digna como garante a Constituição da Republica e que previsto e recomendado pela Declaração Universal dos Povos Indígenas, da Organização das Nações Unidas - ONU, e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, das quais o Brasil é um dos signatários e que as encorpou à ordem jurídica interna.
Basta de medidas de provisório impacto midiático que não resolvem os gravíssimos problemas do povo yanomami, que merece e tem o direito de ser tratado com respeito, de acordo com sua tradição e práticas culturais, a fim de se evitar o que denominei em recente artigo² sobre o tema de “ETINOCIDIO DOS POVOS INDIGENAS NO BRASIL”.
* É Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Diretor Executivo da Escola Judicial – EDJUD24. Mestre e doutor em Direito Social pela Universidad Catilla-la Mancha – Espanha.
¹) Disponível em:
2) LIMA FILHO, Francisco das C. “A TRAGÉDIA DO ETINOCIDIO DOS POVOS INDIGENAS NO BRASIL”. In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. N. 8, ano 2023, p. 101 e seguintes.
