dr francisco
NECESSIDADE DE SE REPENSAR O ATUAL MODELO DE DESENVOLVIMENTO E DE CONSCIENTIZAÇAO DE TODOS QUANTO AO DEVER DE PROTEÇAO DO MEIO AMBIENTE
“A mudança climática é real, está acontecendo agora mesmo. É a ameaça mais urgente que a nossa espécie precisa enfrentar. Precisamos trabalhar juntos e deixar de procrastinar”.( Leonardo DiCaprio)
A Organização Internacional para as Migrações (OIM)[2]afirma que nas últimas três décadas triplicaram as secas e inundações e as mudanças do meio ambiente provocaram movimento de migrações superiores àqueles causados por conflitos bélicos.
De acordo com documento do Banco Mundial, a escala das migrações internas nos países provocada por impactos climáticos será maior nas regiões mais pobres e vulneráveis a essas mudanças certamente atingirão muitas pessoas que vivem nessas regiões, e as mais afetadas por esses movimentos migratórios internos e até mesmo internacional, seriam a África subsaariana, que poderia ver até oitenta e seis milhões de pessoas em movimento, seguida pelo leste da Ásia o do Pacífico, com quarenta e nove milhões, o sul da Ásia com cerca de quarenta milhões; norte da África, com dezenove milhões; a América Latina, em torno de dezessete milhões; Europa do Leste e Ásia Central, com cinco milhões, a evidenciar a gravidade dos problemas gerados pela crise climática que têm forte impacto nos movimentos migratórios forçados, interna e externamente.
Nos termos dos dados da ONU[3], mais de 30,7 milhões de novos deslocamentos foram registrados em 2020 devido a desastres relacionados ao clima.
Os desastres ambientais provocaram três vezes mais deslocamentos do que conflitos e violência. Eles também acentuam tensões que podem impulsionar novos conflitos e aumentar a pobreza no mundo.
Na COP26[4] que aconteceu na Escócia, a Agência da ONU para Refugiados, o ACNUR, chamou atenção para a relação entre deslocamento e o clima e pediu a líderes mundiais que ajudem as comunidades e governos que enfrentam os piores impactos das mudanças climáticas. Também não se pode esquecer que em razão da crise climática, especialmente da falta de água, existem os conflitos entre países em busca desse precioso liquido.
O Brasil também foi e é afetado pela crise climática. As enchentes na Bahia, Minas Gerais e São Paulo em 2023 e agora, mais recentemente, precisamente em maio de 2024 no Rio Grande do Sul, que constituiu uma verdadeira tragédia humana deixando mortes e desaparecidos e milhares de desabrigados que perderam quase tudo, despertando um sentimento de solidariedade impressionante em todo o País, mas, e ao mesmo tempo, uma sensação de que as autoridades falharam na adoção de medidas preventivas que, evidentemente, não poderiam impedir o fenômeno da natureza, mas certamente mitigariam os efeitos catastróficos provocados, porque teriam sido alertadas bem antes do evento, cujas impactantes imagens desde o início de maio vemos com imensa tristeza nos noticiários da mídia.
Há tempos os especialistas, vêm alertando as autoridades para a crise climática e seus efeitos ao redor do mundo, tema discutido nomeadamente a partir da Eco 92 aqui no Brasil[5], mas cujos alertas dos estudiosos do clima, lamentavelmente não têm sido ouvidos ou levados em consideração como deveriam.
De fato, o Brasil não constitui uma exceção. Fenômenos como secas intensas, como a de 2020 no Pantanal e que agora tem grandes chances de se repetir, nuvens de poeira, chuvas intensas em certas regiões e secas severas em outras levando rios caudalosos, como os da Amazônia a praticamente secarem colocando em risco a fauna e flora, deixando ribeirinhos que dependem desses rios em situação de fome e miséria, não apenas no Brasil, mas outros países ao redor do globo, a demonstrar que a crise climática além de ser uma realidade, também é globalizada. Por conseguinte:
A proteção do meio ambiente em um mundo globalizado requer uma abordagem holística e integrada, que leve em consideração a interdependência entre nações, ecossistemas e economias[6].
Desse modo, necessário que os governos se conscientizem de seu importante e crucial dever de adotarem políticas ambientais coerentes e eficazes, promovendo a adoção de práticas sustentáveis, de forma que as atividades econômicas sejam sustentáveis e não se freie o desenvolvimento, mas que se possa minimizar as externalidades negativas que o atual modelo possa trazer ao meio ambiente, e nisso se incluiu um planejamento urbano que, por exemplo, possa evitar construções de moradia em encostas, próximas aos leitos do rios para que não tenhamos que assistir, com muita dor, o que ocorre com as populações atingidas por esses fenômenos climáticos, como as que têm ocorrido em alguns Estados aqui no Brasil e agora, mais tragicamente no Rio Grande do Sul, que tive cerca de 400 Municípios atingidos pelas enchentes de maio e com a seca sem precedentes próximos que castigou o Pantanal em 2020 dizimando parte da floresta e da fauna, levando a baixa histórica do Rio Paraguai, que segundo os especialistas, pode se repetir no segundo semestre de 2024.
Não há dúvida que a tragédia do Rio Grande do Sul, a mais grave de todas, deixou uma amarga lição a todos nós, mas especialmente aos Governos nas três esferas de Poder, para adotem medidas preventivas e de mitigação dos efeitos negativos desses eventos que certamente serão repetidos no Brasil, pois alheios à vontade humana.
Para Fernanda de Morais[7], são exemplos de soluções possíveis ou pelo menos de mitigação dos efeitos da crise climática:
* Transição para Energias Renováveis: A redução das emissões de gases de efeito estufa e a mitigação das mudanças climáticas dependem da transição para fontes de energia renováveis.
* Conservação e Restauração de Ecossistemas: A conservação e a restauração de ecossistemas desempenham um papel crucial na proteção do meio ambiente e na preservação da biodiversidade. É necessário estabelecer áreas protegidas, como parques nacionais e reservas naturais, para garantir a preservação de habitats importantes.
* Economia Circular: A transição de uma economia linear para uma economia circular é uma solução promissora para a proteção do meio ambiente. A economia circular busca minimizar o desperdício e maximizar a reutilização, reciclagem e recuperação de materiais.
* Educação e Conscientização ambiental: A educação e a conscientização ambiental são fundamentais para promover a mudança de mentalidade e comportamento em direção à sustentabilidade, os resultados a longo prazo com a prática de conscientização ambiental podem ser excelentes.
Mais que isso, e com todo respeito, penso que é necessário e urgente, conscientizar todos quanto ao dever de preservar e proteger o meio ambiente – o planeta terra – antes de termos a pretensão de conquistar outros planetas, pois é aqui na terra que viemos, e para tanto precisamos preservá-lo protegendo as florestas e os rios, os lagos, ao meio ambiente holisticamente considerado, pois como disse com marcada sabedoria Davi Copenawa “se a floresta acabar, não vai ter chuva e sem chuva não tem o que beber, nem o que comer” e como consequência – digo eu – estará comprometida a vida das próximas gerações.
Por isso, acertadas as palavras de Eduardo Sjanes Cezimbra[8], ao afirmar e alertar:
E é bom lembrar também que se não temos um deserto imenso na América do Sul, que abrangeria o quadrilátero que vai de Cuiabá a Buenos Aires, de São Paulo aos Andes é graças aos rios voadores que a Floresta Amazônica forma todos os dias através de suas árvores, “bombas de água” e de partículas, trazendo chuva sobre a região que concentra 70% do PIB da América do Sul.
E a destruição das florestas e a contaminação dos rios, dos lagos e do mar, em nome do progresso tem um preço muito alto: a crise climática que provoca desastres ambientais de difícil ou impossível controle pelo homem.
Em definitivo, precisamos repensar o modelo de desenvolvimento e de planejamento urbano, de modo a prevenir tragédias decorrentes das mudanças climática, mas acima de tudo, educar a população em geral a respeito da necessidade de proteção do planeta e nesse papel as escolas, desde os primeiros anos de ensino e as universidades têm um papel fundamental na formação de cidadãos que se preocupem com o meio ambiente, e as autoridades para que se conscientizem de seu papel e dever de legislar e implementar políticas de desenvolvimento e planejamento urbano que preveniam ou pelo menos minimizem contra esse tipo de danos.
Num mundo globalizado, já passou da hora de se acordar para essa nova realidade que a crise climática vem causado ao redor do mundo.
* É Mestre e doutor em Direito Social na Universidad Catalla-la Mancha - UCLM – ESPANHA. Desembargador Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
[1] Disponível em>:
[2] LIMA FILHO, Francisco das C. et al. Migrações e Movimentos Forçados de Pessoas em Virtude do Fenômeno Climático e de Guerras. In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Campo Grande – MS; n. 8, ano 2023, p. 41 e seguintes.
[3] A Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26) é um importante evento que reúne dirigentes de todos os países do mundo com vista a chegar a acordo sobre a forma de intensificar a ação a nível mundial para resolver a crise climática.
[4] Na verdade, desde 1972, quando foi realizada a Conferência de Estocolmo com o objetivo de conscientizar a sociedade a melhorar a relação com o meio ambiente e assim atender as necessidades da população presente sem comprometer as gerações futuras.
[5] MORAES, Fernanda de. Os Desafios da Proteção do Meio Ambiente em um Mundo Globalizado, Disponível em:
[6] MORAES, Fernanda de. Os Desafios da Proteção do Meio Ambiente em um Mundo Globalizado, Disponível em:
[7] Disponível em:
